“A CIDH concede medidas cautelares a membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia no Brasil”, 10 de maio de 2024

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu a Resolução 28/2024…na qual concedeu medidas cautelares aos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia, após considerar que estes se encontram em uma situação grave e urgente, uma vez que seus direitos à vida e à integridade pessoal correm o risco de sofrer danos irreparáveis no Brasil.

A solicitação alegou que as pessoas beneficiárias estão sofrendo episódios de violência e ameaças por parte do crime organizado e da polícia, bem como expulsões de suas aldeias no contexto da não conclusão da demarcação e proteção de seu território. Relataram violência, assassinatos, agressões e intimidações, inclusive destruição de bens e uso de armas de fogo nas comunidades Tapeba.

...A CIDH alertou sobre a gravidade da falta de informação do Estado sobre as medidas de proteção realizadas nas aldeias, respostas efetivas considerando o suposto envolvimento policial em alguns dos eventos de risco, bem como medidas especificamente destinadas a enfrentar os grupos criminosos presentes na área.

...indicou que os processos de violência têm um impacto diferenciado sobre os povos indígenas, dada sua relação particular com a terra, razão pela qual a presença de facções criminosas nas aldeias Tapeba, bem como a suposta violência policial, representam fatores que aprofundam os riscos historicamente enfrentados na defesa dos direitos indígenas pelos beneficiários.

... a CIDH solicitou ao Brasil queadote as medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia...

coordene as medidas a serem implementadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes...

informe sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos que motivaram a presente medida cautelar e, assim, evitar sua repetição...