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المقال

24 مارس 2023

الكاتب:
Infoamazônia

Brasil: Governo de Roraima contratou sócio de governador para projeto com uso de sementes transgênicas e agrotóxico em terras indígenas e sem consulta livre prévia e informada

“Governo de Roraima contratou sócio de Denarium para projeto com uso ilegal de sementes transgênicas e agrotóxicos em terras indígenas”, 24 de março de 2023

Mesmo sendo ilegal, a gestão do governador Antonio Denarium (PP) já introduziu mais de 120 milhões de sementes transgênicas para o cultivo de milho em terras indígenas no estado de Roraima. A introdução do cultivo ocorre por meio de um programa de produção de grãos totalmente financiado pelo governo do estado e que pretende alcançar 2 mil hectares plantados nos territórios indígenas no estado em 2023...também investiu milhões dos cofres públicos para levar agrotóxicos, corretivos de solo e fertilizantes para terras indígenas em nove municípios do estado, é o que revelam notas fiscais e contratos analisados pela InfoAmazonia.

Todo esse insumo é fornecido pela Agropecuária Garrote, que pertence ao ex-deputado e pecuarista José Lopes Primo, sócio do governador...Os dois também atuam juntos na Coopercarne...

O uso de sementes geneticamente modificadas em terras indígenas é proibido pela lei 11.460/2007. Além disso, o projeto teria sido implantado sem consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas como determina a Convenção 169da Organização Internacional do Trabalho (OIT)...

“Lideranças nos relataram pressão dos técnicos do governo dentro dos territórios para que fossem preenchidos formulários e assinadas cartas de anuência. Muitas pessoas não sabiam o que de fato assinaram. Não houve consulta livre e prévia”, afirma Macuxi. O CIR apresentou pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2020, quando o projeto foi anunciado...

A InfoAmazonia teve acesso às notas fiscais do contrato 012/2021, onde constam que a Garrote adquiriu sementes modificadas de milho da marca Limagrain e uma série de agrotóxicos e fertilizantes, entre eles o glifosato...

Com o nome de “Produção de Grãos em comunidades Indígenas do Estado de Roraima”, o projeto implementado pelo governo Denarium tem foco na produção de milho, que atende uma demanda do agronegócio para produção de ração animal...

A reportagem da InfoAmazonia vem tentando contato com a assessoria do governador Antônio Denarium...Enviamos perguntas ao deputado José Lopes Primo, mas também não recebemos respostas.

O MPF informou que a investigação que apura violações no projeto de cultivo de grãos em terras indígenas “encontra-se na fase de coleta de dados” e que o MPF “apenas se manifestará sobre o assunto quando da apresentação de denúncias, caso não seja decretado o sigilo no processo pelo juiz do caso”.