“Advogados relatam ‘caos’ em novo sistema de indenização da Samarco para atingidos de Mariana”, 16 de abril de 2025

Advogados que atuam na defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana relatam viver um caos institucional desde a homologação do novo acordo de reparação firmado entre União, Estados, Ministério Público e as mineradoras responsáveis pela tragédia. Eles apontam que, na prática, o encerramento das ações judiciais e a migração de todos os processos para o sistema extrajudicial do Programa de Indenização Definitiva (PID) colocaram nas mãos da própria Samarco...o poder de decidir quem terá direito à reparação — sem possibilidade clara de recurso ou revisão independente.

..Eles relatam...que analistas da Samarco e da Fundação Renova têm rejeitado pedidos de indenização sem justificativas claras. Demandas semelhantes ora são aceitas, ora rejeitadas, sem uniformidade. Em muitos casos, não há sequer canais institucionais eficazes para que advogados e atingidos questionem ou recorram das decisões...

Em comunicado enviado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), um grupo de advogados que atuam em casos da Samarco elenca problemas recorrentes: cancelamentos e notificações sem justificativa, descumprimento de decisões anteriores, dificuldades de comunicação com analistas, e casos de processos encerrados sumariamente, sem direito a recurso...

Procurada ...a Samarco afirmou, em nota, que tem realizado reuniões para esclarecer dúvidas. Confira o posicionamento na íntegra:

“A Samarco esclarece que tem feito uma série de reuniões nas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos territórios listados no Acordo de Reparação a fim de esclarecer dúvidas acerca dos processos indenizatórios.

A empresa destaca que algumas unidades dos Centros de Informação e Atendimento (CIAS) como, por exemplo, Governador Valadares e Mariana – em Minas Gerais, e Linhares, Baixo Guandu e Colatina – no Espírito Santo, contam com uma equipe de facilitadores, disponível para atendimento de advogados e requerentes. Tanto o CIAS quanto a equipe de facilitadores também realizam atendimentos itinerantes em cidades dos territórios. Os CIAS são espaços para atendimento a pessoas atingidas e cidadãos em geral para esclarecimento de dúvidas sobre indenizações e outras temáticas da Reparação. Para além do atendimento no CIAS, os advogados também podem entrar em contato pelo 0800 031 2303 e pelo e-mail [email protected].

A Samarco reitera que cumpre rigorosamente as obrigações previstas no Acordo de Reparação, respeitando os critérios, prazos e fluxos estabelecidos para cada iniciativa indenizatória individual. Todos os programas — incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Novel, PIM-AFE e Agro e Pesca — possuem regras, com exigências documentais específicas previstas no Acordo.

O PID conta com um fluxo organizado de comunicação com os representantes legais, que são notificados pela própria plataforma sempre que há necessidade de complementação de dados ou documentos. O prazo para ingresso no PID vai até 26 de maio.

Em caso de negativa no Sistema PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca, ainda será possível ingressar no PID dentro do prazo de até 90 dias corridos após o recebimento da negativa, exceto nos casos de diagnóstico de fraude. Lembrando que as portas indenizatórias não são cumulativas.

As informações detalhadas sobre indenização estão disponíveis no site samarco.com/indenizacao.”