"Como prevenir e punir violações em cadeias produtivas?", 25 de agosto de 2021

...O Brasil já possui diversos instrumentos jurídicos de proteção e respeito aos direitos humanos, à dignidade do trabalhador e ao meio ambiente. Mas quais são os meios para torná-los efetivos? Estes mecanismos já são suficientes para responsabilizar empresas pelos problemas em suas cadeias produtivas?...

Ao olhar para infrações aos direitos apenas como episódios eventuais, a interpretação corrente da lei brasileira incentiva a persistência de práticas ilícitas, segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca...

Fonseca mencionou que os casos de combate ao trabalho escravo contemporâneo são, de um lado, um bom exemplo de que somente criminalizar o infrator não resolve os problemas em uma cadeia produtiva...

O procurador do MPT mostrou, de outro lado, algumas práticas que têm sido exitosas no sentido de regularizar a atividade econômica...

Fiscalizar infrações cometidas contra a lei trabalhista deve, necessariamente, levar a encontrar quem são os atores que utilizam aquela atividade econômica, de acordo com o auditor-fiscal do trabalho Thiago Laporte. “A premissa básica é considerar a empresa principal aquela que se beneficia das irregularidades nos processos de produção e distribuição”, declarou...

O peso sobre a aplicação da lei não deve recair somente sobre o poder Judiciário. Essa é a avaliação do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) Marcus Barberino. “A responsabilidade da Justiça é patológica. A questão é como a gente vai usar os instrumentos normativos para combater as ações que levam às patologias”, disse o magistrado...

O seminário é organizado pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Iniciativa Cristã Romero, e Repórter Brasil, com apoio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha...