“Deputado chama de praga fiscalização no café, campeão de escravidão em 2021”, 21 de Maio de 2022

A fiscalização das condições de trabalho em lavouras de café foi chamada de "praga" pelo vice-líder do governo...deputado Evair de Melo (PP-ES) defendeu rever o poder dos "maus fiscais" que, segundo ele, estão "infernizando" a vida de produtores e trabalhadores...a produção de café foi a atividade econômica com o maior número de resgatados de condições análogas às de escravo no Brasil em 2021...

"Hoje, temos uma praga que são esses maus fiscais do Ministério do Trabalho que estão incentivando o desemprego e o homem largar a agricultura", afirmou o parlamentar no último dia 18. "São poucos, mas existem, os maus fiscais. Estão a serviço do desemprego, defendem o caos. Tratam os produtores e trabalhadores como bandidos. Isso está afastando as pessoas da área rural."

…Auditores fiscais...contudo, que hoje a quantidade de fiscalizações trabalhistas anuais (somando todo tipo de inspeção) chega a ser de 10% do que era há na primeira década do século. As razões vão da adequação dos produtores rurais às normas e também pela redução no número de auditores fiscais do trabalho, com a não reposição dos aposentados...

Essa não é a visão do Ministério Público do Trabalho. A procuradora Lys Sobral, que está à frente da coordenadoria da instituição voltada ao combate às formas contemporâneas de escravidão, afirmou à coluna que ainda estamos distantes de uma situação de conformidade de todos os produtores com a lei. "Mesmo com todo o rigor da fiscalização, ainda assim encontramos situações muito precárias, inclusive casos de trabalho escravo, em que a realidade é a superexploração. Por isso, a ação da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na produção do café são imprescindíveis", afirma...