Brasil: Plataforma Dhesca lança relatório que revela as violações de direitos humanos cometidas no Complexo SUAPE
“Missão realizada pela Plataforma identificou que empresas operam com licenças ambientais irregulares, colocam em risco o ecossistema local e ameaçam a vida e a subsistência da população de Cabo Santo Agostinho e Ipojuca”, 3 de dezembro de 2018
A Plataforma de Direitos Humanos lança...[o]...Relatório Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros com um retrato sobre as violações de direitos humanos e ambientais decorrentes da instalação e da operação do megaempreendimento no litoral sul de Pernambuco, e com recomendações a órgãos públicos...[A]...convivência entre as 6.800 famílias com as cerca de 200 empresas presentes no complexo...[é]...tensa em diversos aspectos. A falta de participação popular nos processos de decisão sobre os bens de uso comum, fundamentais para sua subsistência; bem como a degradação dos ecossistemas presentes na região...[,]...somadas ao crescimento da violência urbana, ocupações irregulares e atuação de um grupo de vigilância local formado por ex-policiais e seguranças privados constituem o cenário...[A]...relatoria identificou...grande dificuldade para acessar as informações sobre os procedimentos de licenciamento ambiental das empresas que operam no Complexo Industrial Portuário...[A]...destruição de imóveis e plantações, e roubo de material de trabalho de agricultores e pescadores por parte de posseiros e supostos funcionários do Complexo é realidade...[Q]uanto à violência urbana...[,]...Cabo Santo Agostinho e Ipojuca superam índices nacionais...[A]...maioria da população afetada é negra e composta, em boa parte, de mulheres...[M]onitorar de forma permanente os indicadores ambientais, coibir definitivamente os abusos cometidos por forças com poder de polícia na região, concluir o reassentamento das famílias, investigar denúncias de violência física e psicológica estão entre as 50 recomendações do Relatório...