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Brasil: Eleições 2018, democracia em risco, e implicações para direitos humanos e empresas

Brasil democracia em risco_credit_Anped_http://www.anped.org.br/sites/default/files/images/democracia-1.jpg

 

As Eleições de 2018 no Brasil estão demasiado polarizadas, marcadas pela violência política e fake news. O candidato que liderou a eleição para a presidência do país no 1o turno, em 7 de outubro, Jair Bolsonaro, é autoritário e incita a violência, e tem tido apoio de vários empresários. O 2o turno será no dia 28 de outubro. Analistas políticos, inclusiveestrangeiros como a revista The Economist, têm apontado que sua possível eleição é um risco iminente à democracia. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm contestado o candidato, seus comentários e propostas que afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

 

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

 

Veja também outras histórias sobre o tema aqui e aqui e o blog “Política, direitos humanos, autoritarismo e empresas: relações perigosas?.

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Autor/in: Júlia Mello Neiva, Senior Brazil, Portugal & Portuguese-speaking Africa Researcher & Representative Business & Human Rights Resource Centre

“Brazil: Politics, human rights, authoritarianism and business: dangerous relations?”, 10 October 2018

[To read this blog in Portuguese, please click here]

...Political analysts, including foreigners, are in agreement that, in addition to being polarised, these elections are marked by political violence and fake news.…Administrators, for example, of Women United Against Bolsonaro (Mulheres Contra Bolsonaro)…were threatened, their data hacked and one of them was physically attacked. An expert on human rights and the Internet says that Facebook did not take sufficient measures regarding the attack. The group that called for democracy "Democracia Sim" also suffered attacks. But this is also the year in which Brazilian women returned to the streets, leading the biggest protests organized by women in the country's history, in which they reaffirmed their voice nationally and internationally to say #nothim , #himnever, #democraciasim, in allusion to the authoritarian character of Bolsonaro, who is a retired military man, an evangelical, staunch defender of the military dictatorship, and whose recurrent discourse is that it is necessary to arm the population and use violence to solve problems of public security…The candidate leads the polls, has won the first round, and his victory would intensify secular oppression every day, putting human rights and the country's already fragile democracy at risk…And what is the role of companies in this context? Unfortunately much of the private sector in Brazil is too close to the State. The Economist affirms that Bolsonaro puts the Brazilian democracy at risk. But business owners like the construction company Tecnisa, the restaurant Coco Bambu, Havan department store, the Centauro network of sportswear retailers, Victor Vicenzza shoes, the Rural Democratic Union (UDR), which brings together large landowners, and Artefacto Móveis e Tecidos have declared support to Bolsonaro. Some have given significant donations to his campaign…[M]any examples of relationships that endanger human rights. There are many complaints that landowners are lobbying for policies that favour them to be adopted: Amazon Watch's report addresses, for example, the relationship of favouritism between Congress members of the ruralist (landowner) group and 112 American and European companies. There are many articles that mention agrarian groups encouraging deforestation on indigenous lands or the “Bible, beef and bullets” caucus (Bancada da Bíblia, do Boi e da Bala"), whose authoritarian candidate mentioned above is one of its exponents, trying to stop demarcation of indigenous lands to favour agribusiness…Women show the way. Let's go with them…We cannot lose the ability to listen to each other, to participate, to speak, to decide, to respect, to protest.

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Autor/in: Naiara Galarraga Gortázar, El País, (Brazil)

 “ ‘Folha’ é ameaçada no Twitter por Bolsonaro horas depois de pedir investigação de ‘ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa’ ”, 25 de outubro de 2018

O candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro...lançou...uma ameaça direta ao principal jornal brasileiro em circulação no Twitter...[:]...[“A]...mamata da Folha de S.Paulo vai acabar, mas não é com censura, não! O dinheiro público que recebem para fazer ativismo político vai secar e, mais, com sua credibilidade no ralo com suas informações tendenciosas são menos sérias [sic] que uma revista de piada!"...[,]...seis dias depois de o jornal publicar uma reportagem em que aponta que empresários que o apoiam bancaram o disparo em massa de mensagens via WhatsApp contra o PT. E horas depois de a Folha anunciar que pediu para que a Polícia Federal investigue ameaças a seus profissionais por "indícios de uma ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa"...[A]....jornalista Patrícia Campos Mello, autora da reportagem que revelou o esquema no WhatsApp...[,]...teve seu aplicativo hackeado e usado para disparar mensagens favoráveis a Bolsonaro...[A]poiadores de Bolsonaro também convocaram eleitores...[à]...confrontá-la pessoalmente em um evento...em que a jornalista seria a mediadora...[O]utros três colaboradores da Folha foram vítimas de ataques virtuais...[O]utro repórter, desta vez de O Estado de S. Paulo, Ricardo Galhardo, teve seu celular divulgado no Twitter pelo empresário Luciano Hang...[Havan]...[,]....que, segundo a Folha, teria ajudado a bancar o disparo das mensagens...[O]...Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu para que as autoridades brasileiras garantam a segurança dos jornalistas brasileiros...[E]m 2018, 137 profissionais da comunicação foram vítimas de alguma forma de agressão no país...[P]ara Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a onda de linchamentos virtuais de jornalistas é uma tendência nova de intimidação e pode apresentar um sério risco à democracia...[P]ara além dos ataques à imprensa, o cenário...aponta a equipe de Jair Bolsonaro como uma ameaça à liberdade de expressão. Segundo...The Intercept Brasil, o capitão reformado já moveu 17 processos contra o Facebook por compreender que existiam conteúdos contrários a suas propostas e difamação a ele. Uma característica interessante destas ações é que os advogados de Bolsonaro pedem além da remoção dos conteúdos, as informações cadastrais dos criadores e a exclusão de seus perfis...

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Autor/in: Agência Pública/Exame, (Brazil)

Há casos de camisetas e comunicados idênticos distribuídos por empresas diferentes”, 20 de outubro de 2018

 ...[A]...Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) registrou até o momento 199 denúncias em 14 estados relacionadas a coação eleitoral...[,]...que ocorre quando...superiores tentam influenciar os votos de seus subordinados valendo-se da posição hierárquica de poder...[A ]...maioria das empresas acusadas foram favoráveis ao candidato Jair Bolsonaro (PSL)...[C]om 100 denúncias, Santa Catarina teve o maior número de relatos...[U]m deles ocorreu na Komeco...[:]...os servidores da Komeco receberam um email a respeito de uma palestra...[S]egundo relatos de funcionários...[o que]...seria uma reunião...se transformou num palanque...Estavam presentes nessa coação o presidente da empresa, Denisson Moura de Freitas, e dois políticos: o prefeito de Palhoça (SC), Camilo Martins (PSD), e seu pai, o agora eleito deputado estadual Nazareno Martins (PSB). “A gente recebeu um email dizendo que teria uma palestra. E quando chegou lá embaixo ia acontecer primeiro essa conversa com o deputado, o prefeito e o dono da empresa”, relata uma funcionária sob anonimato...[O]...presidente da empresa, Denisson Moura de Freitas...[,]...ficou falando: ‘Vocês sabem que o Bolsonaro vai melhorar a economia do nosso país, vai melhorar a situação paro os empresários. Vamos apoiar o Bolsonaro pra presidente’.”...[N]o caso da Komeco...[,]...na semana anterior à do primeiro turno das eleições, um áudio atribuído ao presidente da empresa passou a circular entre os funcionários...[:]...[“S]emana que vem, pessoal, é uma semana que aqui na empresa nós estamos chamando de semana do Bolsonaro...[V]ai ser a semana que a gente vai trabalhar a semana inteira uniformizado de Bolsonaro: carro adesivado e camiseta vestida”...[A]...campanha dentro das empresas denunciadas foi feita por meio de cartas, vídeos, emails, WhatsApp ou no corpo a corpo, com a participação dos donos do negócio...[E]mpresas adotaram...discurso de ameaça ou de terrorismo para convencer seus empregados a votar...[em]...Jair Bolsonaro...[D]e acordo com a procuradora do MPT do Rio Grande do Sul, Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira, “Os empregados poderiam interpretar que o emprego deles estaria em risco”...[O]...dono da empresa Tabacos D’Itália, Gilmar João Alba...[,]...tentou convencer seus funcionários a votar em Jair Bolsonaro...[:]...[“N]ós dependemos de vocês ou as empresas não vão pra frente, mas, se nós, empresas, não existirmos no mercado, quem são vocês? Quem são vocês? Vocês são menos ainda”...[A]...única denúncia de coação eleitoral até o momento divulgada pelos MPTs contrária ao candidato Jair Bolsonaro envolveu o renomado restaurante de São Paulo, Maní. A denúncia foi motivada por uma foto postada pela chef, Helena Rizzo, em seu Instagram, em apoio à campanha #elenão, liderada por mulheres contra a eleição de Bolsonaro...

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Autor/in: Andrea Jubé, Valor Econômico, (Brazil)

“Brasil é 1º caso de fake news maciça para influenciar votos, diz OEA”, 25 de outubro de 2018

...[A]...presidente da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições no Brasil, Laura Chinchilla, afirmou que é inédito em uma democracia o fenômeno observado no Brasil de uso maciço de fake news para manipular o voto...[:]...["É]...[a]...primeira vez que em uma democracia estamos observando o uso do WhatsApp para difundir maciçamente notícias falsas”...[E]la...[,]...desde o primeiro turno...[,]...advertiu que esse fenômeno induz à violência nas manifestações políticas...[C]hinchilla acrescentou que a comitiva está acompanhando testes de certificação das urnas eletrônicas, e até agora não encontraram sinais de qualquer vulnerabilidade...[A]...presidente da missão da OEA argumentou que nas eleições brasileiras, as fake news estão sendo disseminadas pelas "redes públicas e privadas", como o WhatsApp. Esse diferencial, segundo ela, surpreendeu as autoridades judiciais e policiais, que estão sendo obrigadas a encontrar instrumentos para combater essa técnica...[C]hinchilla lembrou que as fake news foram utilizadas eleições de grandes dimensões, como nos Estados Unidos, mas naquele caso utilizaram-se "redes públicas", como Facebook e Twitter. Isso permitiu rastrear a origem das notícias e deu expertise às autoridades para prevenir essas práticas em outros países...

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Autor/in: Rede Brasil Atual/Sul 21, (Brazil)

“Presidente do Ethos defende boicote as empresas envolvidas com fake News”, 19 de outubro de 2018

“O que vemos nesse momento é muito mais grave do que simplesmente apoiar uma campanha, porque as empresas estão disponibilizando dinheiro próprio, criando conteúdo próprio, interferindo na linguagem, atuando de forma partidária no processo político. É muito mais grave e necessita de um repúdio de todos os empresários que defendem a democracia, que acham importante que haja renovação na política, mas que ela seja feita com transparência e efetivamente democrática.”...[O]...desabafo é de Caio Magri, presidente do Instituto Ethos...[M]agri enfatiza a necessidade de haver regras claras na legislação eleitoral sobre a participação das empresas no processo político. “Isso é necessário para que se contenha a agressividade do poder econômico sobre a democracia...[A]s empresas investem para depois ter o retorno quando os políticos alinhados estiverem em espaços onde será possível ter ganhos privados com uma agenda pública.”...[O]...presidente...[a]...força tarefa contra as fake news criada pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, “não fez absolutamente nada”; e ponderou que o TSE se envolveu durante semanas com as reclamações de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, enquanto o candidato de extrema-direita “estava sendo beneficiado por milhões de acessos e aceleração da sua campanha feito criminosamente por empresas”...[P]ara Caio Magri, é o momento dos consumidores se conscientizarem da sua força e agirem...[:]...[“É]...[a]...hora das empresas que fazem isso, saberem dos riscos que correm, com boicote dos consumidores, boicote dos trabalhadores. Precisamos utilizar o poder econômico que os clientes têm pra poder renquadrar uma empresa como essa. Não é só a questão legal, temos que pensar também que é possível pressioná-los economicamente...[O]...silêncio e a conivência das empresas alemãs com a ascensão do nazismo foi fundamental para o triunfo do nazismo até 1945. O silêncio dos empresários agora é ensurdecedor. Precisamos ter um posicionamento nesses últimos dias para reverter o processo em que estamos entrando.”...

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Autor/in: David Biller and R.T. Watson, Bloomberg (USA)

“Bolsonaro’s Love Affair With Mining Aims at the Amazon’s Treasures”, 24 october 2018

…[B]olsonaro’s desire to unleash the mining potential of the Amazon, the 1.7 billion-acre rainforest in the heart of South America, has held strong…[“L]ook, we’ve been waiting 30 years,’’ said Elton Rohnelt, who founded a few mining companies during Brazil’s military dictatorship from 1964 to 1985, and served with Bolsonaro as a lower-house lawmaker in the 1990s…[B]olsonaro hasn’t yet laid out specifics for the mining sector, and a spokesman didn’t return phone and email requests for comment. But his past statements have activists sounding alarms…[H]e has said, for instance, that he may withdraw from the Paris climate accord if it means sacrificing sovereignty over the Amazon, where the rainforest ecosystem is seen by many as having worldwide ecological importance. And he has criticized the country’s environmental agencies for blocking promising projects. Bolsonaro’s government plan promises to reduce the wait time to license small hydroelectric plants to a maximum three months, rather than the decade it can sometimes take. He’s also said he won’t add even a centimeter to indigenous reserves, and he wants native populations integrated into modern Brazilian society...Bolsonaro’s views tap into the same vein of nationalism that has him leading in the polls. But they also carry underlying complications for both Bolsonaro and Brazil, potentially upsetting indigenous groups, overturning more than a decade of environmental policies and opening a costly building rush into a less-than-welcoming rain forest...industry leaders have complained about overzealous legal officials complicating business since Samarco...'s tailings dam disaster killed 19 people in 2015...[It refers to Belo Sun, BHP Billiton, Glencore, Samarco, Vale, Rio Tinto)...

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Autor/in: Comissão Pastoral da Terra-CPT (Brazil)

“NOTA PÚBLICA: Com as armas da solidariedade e da justiça, resistamos à mentira, hipocrisia e barbárie!”, 16 de outubro de 2018

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT assumem como seu dever tomar posição...nesta hora em que os destinos de nossa nação estão sob graves riscos...[U]ma onda nacional baseada no ódio, na irracionalidade, na mentira e na hipocrisia, está prestes a lançar o Brasil num novo tempo de barbárie...[N]este tempo sombrio, a manipulação das consciências atinge um grau inédito por meio da difusão permanente de falsas notícias...[E]ssa difusão de mentiras obedece a um único objetivo: descontruir os avanços sociais conquistados nos últimos anos e colocar no seu lugar retrocessos que agradam às elites nacionais e o mercado...[O]s mais pobres os estão sentindo na pele com o alto grau de desemprego e de precarização das condições de trabalho...[O]...que mais nos preocupa é o crescimento acelerado da violência...[A]...pregação contra o direito de minorias – quilombolas, indígenas, LGTBQs, – a favor da compra de armas por “pessoas de bem”, de defesa da ditadura militar e seus torturadores, de propor a condecoração de policiais e militares responsabilizados pelo assassinato de pessoas, da redução da idade penal, de transformar a luta pela terra em atos de terrorismo, e a proposta de “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”, é um discurso claro de desrespeito aos direitos humanos, de desapreço pela democracia...[M]ais de 60 pessoas sofreram violência física entre os dias 1º e 10 de outubro de 2018, sendo mais de 50 praticadas por apoiadores de Bolsonaro...[S]e quer apagar a memória de quem lutou em defesa dos direitos dos mais fracos, da justiça e da dignidade, como foi a destruição de placas no Rio de Janeiro que lembravam a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no início deste ano...[A]s lideranças do campo, que lutam pela terra e em defesa dos territórios dos povos originários e comunidades tradicionais, estão sendo massacradas...[Q]ueremos uma nação onde o diálogo, o respeito e a democracia floresçam, sejam reafirmados e consolidados, ou uma nação onde o ódio, a violência e a barbárie imperem e comprometam a nossa e as futuras gerações?

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Item
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Autor/in: Michelle Calazans, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Brazil

 “Após denúncias apresentadas pelo Cimi, representante do Brasil afirma não existir relação direta entre empresas que financiam campanhas políticas e ataques aos povos indígenas e suas terras tradicionais.”, 19 de outubro de 2018

...[D]urante sessão das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça...[,]...[o]...Ministério das Relações Exteriores do Brasil pediu direito de resposta após  pronunciamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que denunciava a declaração de presidenciável que diz “por fim ao ativismo no Brasil”...[O]...secretário-executivo do CIMI...havia introduzido sua fala ao pedir criação de barreiras humanitárias para exportação de commodities, criando “responsabilidade solidária” das empresas com as violações de Direitos Humanos no Brasil....[Mencionou]...[a]...nítida relação de financiadores do agronegócio, também responsáveis pela violência no campo, com a eleição de mais de 50 políticos anti-indígenas...[C]ontudo, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, apontou como incabível a fala para a sessão, em pedido de réplica...[O]...secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, ressaltou...[:]...[“A]s empresas importadoras e os países de destino das exportações devem assumir responsabilidade pelas violações de direitos humanos causadas no processo de produção e exportação dessas mercadorias nos países de origem”, ratificou...[“D]eputados federais e senadores que mais agiram contra os direitos indígenas nos últimos anos receberam cerca de R$ 145 milhões de grupos empresariais para serem eleitos”...[D]os deputados, 39 integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Destes, 34 recebem investimentos financeiros de empresas ligadas diretamente a corrupção e ao agronegócio, como JBS, Andrade Gutierrez, Odebrecht...[E]sse cenário apresenta alarmante crescimento dos casos praticados contra esses povos originários...[C]abe ressaltar o aumento no número de casos em 14 dos 19 tipos de violência, com destaque para os registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos), mortalidade na infância (702 casos) e das violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas...[H]ouve, ainda, um significativo aumento no que concerne às invasões; ao roubo de bens naturais, como madeira e minérios; caça e pesca ilegais; contaminação do solo e da água por agrotóxicos; e incêndios, dentre outras ações criminosas...

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Erwiderung
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Autor/in: Marcella Fernandes, HuffPost Brasil (Brazil)

“Juristas divulgam manifestos contra e a favor ao candidato à Presidência à frente das pesquisas eleitorais”, 18 de outubro de 2018

Um grupo de juristas entregou...[a]...Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência, um manifesto a favor de sua eleição e contra Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que o capitão reformado é uma ameaça à democracia...[O]...documento foi assinado por 1.094 advogados e juristas...[O]...documento intitulado "Pela democracia, todas e todos com Haddad!" critica o discurso violento e defende uma união em torno de "temas civilizatórios", além de interesses individuais, a fim de preservar "a dignidade das pessoas, o respeito aos direitos humanos e a justiça social", apontadas como conquistas após décadas de lutas...["N]ós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas, pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático", diz o texto...[,]...assinado por ex-ministros, magistrados, procuradores, ex-integrantes da Comissão da Verdade e professores de direito...[O]...professor Belisário dos Santos Jr...[:]...["J]á vi essa tribuna de defesa na Justiça Militar, num momento em que havia notícias de mortes, de torturas...Mas esse tempo não vai voltar”...["O]...Brasil tem conservadores e progressistas como todo país do mundo. A grande questão é que ambos podem conviver dentro do estado democrático de direito. A democracia tolera tudo, menos que seja destruída e no caso temos um candidato que evidentemente se alinha com um programa autoritário, discriminatório, ofensivo à democracia. Esse momento se trata de uma luta contra a barbárie", completou...[D]o outro lado, 83 juristas assinaram um documento a favor do candidato do PSL, intitulado "Manifesto pela Democracia – Brasil em Debate – Juristas em apoio a Jair Bolsonaro"...[E]ntres os destaques está Marcelo Knopfelmacher...[P]ara o jurista, as instituições no Brasil são suficientemente sólidas para evitar um regime autoritário. "Com a nossa Constituição, com os três poderes, com as próprias Forças Armadas como elemento estabilizador, não há nenhuma possibilidade de ter um rompimento democrático em nenhuma hipóteses. Nem em relação ao PT nem em relação ao PSL do Bolsonaro. Hoje a sociedade está absolutamente atenta"...

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Autor/in: Justiça Global (Brazil)

“Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil”, 5 de outubro de 2018

Cerca de 3 mil organizações não-governamentais, coletivos e movimentos sociais nacionais e internacionais repudiaram a afirmação do candidato Jair Bolsonaro de que, se eleito, vai “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. O pronunciamento foi feito pelo presidenciável no domingo (7/10) depois da divulgação dos resultados do primeiro turno. Por meio de...carta publicada…[em 15 de outubro]..., as entidades afirmam que a fala de Bolsonaro afronta a Constituição Federal, que garante os direitos de associação e assembleia. “Trata-se de uma ameaça inaceitável à nossa liberdade de atuação. Não será apenas a vida de milhões de cidadãos e cidadãs ativistas e o trabalho de 820 mil organizações que serão afetados. Será a própria democracia brasileira. E não há democracia sem defesa de direitos.” O grupo também destaca a importância de “uma sociedade civil vibrante, atuante e livre para denunciar abusos, celebrar conquistas e avançar em direitos”, assim como para a conquista de direitos e de melhores condições de vida para a população, e pede “que o desprezo pelos movimentos sociais e pela sociedade civil seja considerado por todas e todos na hora de decidir seu voto”. Clique aqui para ler a íntegra da nota. “Organizações e movimentos são atores estratégicos na contribuição para a formulação de políticas públicas, na elaboração de leis importantes para o país”, afirma o documento ao citar leis conquistadas por meio de pressão de organizações ativistas, como as que criminalizam o racismo e a violência contra a mulher. E conclui: “calar a sociedade civil, como anuncia Jair Bolsonaro, é prática recorrente em regimes autoritários. Não podemos aceitar que passe a ser no Brasil.”

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