Brasil: Eleições 2018, democracia em risco, e implicações para direitos humanos e empresas

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As Eleições de 2018 no Brasil estão demasiado polarizadas, marcadas pela violência política e fake news. O candidato que liderou a eleição para a presidência do país no 1o turno, em 7 de outubro, Jair Bolsonaro, é autoritário e incita a violência, e tem tido apoio de vários empresários. O 2o turno será no dia 28 de outubro. Analistas políticos, inclusive estrangeiros como a revista The Economist, têm apontado que sua possível eleição é um risco iminente à democracia. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm contestado o candidato, seus comentários e propostas que afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

 

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

 

Veja também outras histórias sobre o tema aqui e aqui e o blog “Política, direitos humanos, autoritarismo e empresas: relações perigosas?.

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Autor/in: Diretoria, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Brazil)

“Alimentados por informações erradas, ataques a agências de checagem afetam outros profissionais”, 22 de maio de 2018

A recente ofensiva contra as agências de checagem Aos Fatos e Lupa atinge também organizações e pessoas que não estão envolvidas no programa de verificação de conteúdo do Facebook, cujo lançamento no início deste mês originou a onda de ataques. Após a propagação de informações falsas sobre o jornalista Leonardo Sakamoto e a Agência Pública, o profissional e o veículo passaram a ser alvo de ameaças, ofensas e exposição indevida. Agentes públicos como o procurador federal Ailton Benedito, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estão entre as pessoas que compartilharam tais informações...Rocha e Bolsonaro afirmam erroneamente que Sakamoto foi contratado pelo Facebook para participar da iniciativa de checagem de publicações indicadas como potencialmente falsas na plataforma. De acordo com informações do próprio Facebook, apenas Aos Fatos e Lupa são parceiros do programa. Circulam ainda postagens segundo as quais Sakamoto seria “dono” da Agência Pública, o que é desmentido por uma verificação simples no site do veículo. Graças às informações erradas e ao discurso inflamatório usado por figuras públicas como os procuradores e o deputado federal, Sakamoto tem recebido ameaças de morte e centenas de ofensas por meio de comentários em sua página e blog. O jornalista diz ainda que quase foi agredido fisicamente. As redes sociais da Agência Pública também foram inundadas por comentários agressivos, e os perfis pessoais de seus jornalistas têm sido expostos indevidamente, com acusações e desqualificações grosseiras, inclusive pelas figuras públicas citadas. A Abraji repudia os ataques e o assédio...aos jornalistas. É muito grave que...agentes públicos difundam inverdades contra um dos alvos desses ataques e exponham outros indevidamente, contribuindo para a intensificação das agressões. Ameaças, ofensas e invasão da intimidade de profissionais da comunicação em função de sua atividade são atos antidemocráticos.

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Autor/in: Bruno Lupion, Deutsche Welle (Brazil/Germany)

“‘Empresas alemãs repetem erro ao silenciar sobre Bolsonaro’-Associação dos Acionistas Críticos da Alemanha cobra que empresas alemãs no Brasil se distanciem da declaração favorável da CNI ao candidato. DW questiona as nove maiores, mas nenhuma quer comentar.”, 7 de agosto de 2018

…[Associação de Acionistas Críticos na Alemanha (Dachverband Kritische Aktionäre)]...compra ações de empresas para cobrar delas respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente está preocupada com o silêncio de filiais no Brasil sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República…[P]ossui pelo menos uma ação de cada empresa listada na bolsa de valores de Frankfurt e, segundo a lei alemã, tem direito a dez minutos de fala nas assembleias anuais dessas empresas...para pressioná-las e cobrar respostas…[E]...publicou nota solicitando que as empresas alemãs no Brasil se posicionem contra a postura favorável da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em relação à candidatura de Bolsonaro, atual líder nas pesquisas eleitorais…[C]onsidera o presidenciável um "fascista" devido a seus elogios a torturadores da ditadura militar e suas críticas a direitos humanos. A DW Brasil perguntou às nove maiores empresas alemãs no Brasil se elas concordavam com a afirmação do presidente da CNI sobre os empresários da indústria não terem receio de um governo Bolsonaro e indagou também a posição delas sobre essa candidatura presidencial. Nenhuma quis comentar. Para a Mercedes-Benz, o importante é o próximo governo estar "focado na retomada e no fortalecimento da economia brasileira". A Siemens disse confiar nas instituições brasileiras e que o fundamental é "manter segurança jurídica, estabilidade política, Estado de Direito, liberdade econômica, regras claras e estáveis". A Volkswagen afirmou que apoia a democracia e a liberdade de expressão e que manterá seu plano de investimentos no país qualquer que seja o desfecho eleitoral em outubro. O diretor da Associação dos Acionistas Críticos na Alemanha, Christian Russau, afirmou à DW Brasil que o silêncio das empresas alemãs sobre Bolsonaro faz parecer "que os empresários só pensam em seus lucros"...[P]arece que os industriais só pensam nos negócios e nos lucros, enquanto valores democráticos e respeito a minorias não interessam. Com democracia e ditadura não se brinca, não se pode fingir que não viu nada e deixar rolar. De repente, estamos entrando em épocas pré-fascistas...O ex-presidente da Volkswagen Carl Hahn chegou a dizer que não via problema na substituição da democracia brasileira por uma ditadura...: "Isso não me tirou o sono na época. Não lembro ter chorado a democracia indo embora"...A CNI representa todas as entidades industriais dos estados brasileiros...e as empresas alemãs têm peso nessas entidades…[E]xigimos que...se posicionem frente à ameaça de um novo autoritarismo, de um pré-fascismo...

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Autor/in: Yan Boechat, Deutsche Welle (Brazil)

“Em desespero, imigrantes aceitam trabalhos com salários muito abaixo do mínimo e longas jornadas, e alguns vivem em situação análoga à escravidão. ‘Sei que sou explorado, mas vou fazer o quê?’, diz venezuelano”, 29 de agosto de 2018

Juan Garcia*...[,]...funcionário de uma pequena fazenda que produz legumes e hortaliças nas bordas da área urbana de Pacaraima...[,]...ganha R$ 300 por mês para trabalhar seis dias por semana...["M]e dou conta de como estão se aproveitando de mim...[,]...mas...[,]...nesse momento, não tenho outra opção e estou muito melhor do que a maior parte dos venezuelanos que estão aqui."...[A]...casa...não tem portas nem janelas. É...um pequeno estábulo, sem assoalho...e uma pequena cobertura...[C]omo ele, outros dez venezuelanos estão trabalhando nesta pequena fazenda...[T]odos recebem três refeições ao dia...[:]...arroz ou macarrão com salsicha no almoço e no jantar. "Uma vez ou outra servem frango. Carne, nunca comemos", afirma Juan...[C]entenas de venezuelanos...vêm se tornando vítimas de brasileiros que se aproveitam da situação de vulnerabilidade dos imigrantes para explorá-los...[E]stão sendo contratados a salários muito abaixo do mínimo para trabalharem por longas jornadas...[D]iz a procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho em Boa Vista, Safira de Araújo Campo...[:]...["E]stamos encontrando de tudo: trabalho escravo, exploração infantil, exploração sexual"...[É]...difícil encontrar algum tipo de comércio que não tenha venezuelanos trabalhando de forma irregular...[O]...presidente da Associação Comercial de Pacaraima, Cleber Soares, reconhece que há irregularidades no comércio local, mas minimiza a questão. "Na maior parte dos casos são pessoas querendo ajudar...é que nem todos têm capacidade de arcar com todos os custos trabalhistas”...[,]...afirma Soares, que é cabo eleitoral do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro...[A]s mulheres que trabalham em casas de família como faxineiras estão recebendo cerca de R$ 15 por um dia de trabalho...

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Autor/in: Sue Branford & Maurício Torres, Mongabay, (Brazil)

“Tempestade política do Brasil impulsiona o desmatamento da Amazônia”, 20 de setembro de 2018

...[O]s números preliminares do IMAZON...[Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia]...sugerem...[:]...desmatamento...[subiu]...22% entre agosto de 2017 e maio de 2018 em comparação com o mesmo período do ano anterior...[A]...origem do aumento está nos grileiros encorajados pela bancada ruralista, que conquistou muitas vitórias legislativas e administrativas recentes...[“N]os sentimos como se estivéssemos combatendo uma gangue criminosa organizada”, disse Everton Barros Dias, chefe de monitoramento florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do estado do Pará...[D]os nove estados brasileiros pelos quais se estende a bacia amazônica, o Pará foi o que mais sofreu aumento...[O]s dois municípios que presenciaram o desmatamento em maior proporção foram Novo Progresso...[e]...Altamira, local...de Belo Monte...[O]...poder de grande parte da bancada ruralista no Congresso e sua força similar no governo Temer resultou em contratempos administrativos e legislativos consideráveis para o movimento ambientalista e para os grupos indígenas...[T]emer cortou drasticamente os orçamentos dos órgãos ambientais do país...[S]oma-se a isso...decisão proferida...pelo Supremo Tribunal Federal redefinindo o Novo Código Florestal em favor dos ruralistas brasileiros, que também endossaram...anistia de 8,4 bilhões de reais em multas por desmatamento ilegal...[J]air Bolsonaro, que lidera as pesquisas para a eleição presidencial...[,]...tem...longa história de oposição à agenda ambiental e indígena...[É]...visto como o candidato preferido dos ruralistas e...que, se eleito, vai interromper todos os processos de demarcação de terras indígenas, prometendo “não dar aos índios nem mais um centímetro de terra”...[T]endência preocupante: metade da área amazônica desmatada em maio no Pará estava localizada dentro de unidades de conservação e territórios indígenas...[O]s críticos duvidam da vontade política de alguns funcionários do Estado para combater o desmatamento de forma eficaz...[A]s autoridades culparam o clima...[O]...aumento da conversão florestal na Amazônia e no Cerrado mostra que os atuais métodos de conservação são inadequados, dizem...especialistas...[A]...ferramenta usada...é a imposição de multas...[O]s grileiros...ignoram essas multas, a ponto de rir daqueles que sugerem que devem pagá-las...

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Autor/in: O Globo, (Brazil)

 “Presidente do PSL disse que declaração reflete uma 'posição pessoal'; Alckmin ataca”, 27 de setembro de 2018

...[C]andidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão afirmou que o décimo-terceiro salário e o abono das férias são "jabuticabas brasileiras". Ao criticar o custo de manter um trabalhador...[,]...[o]...militar disse que esses benefícios da lei trabalhista são um peso para o empresário...[:]...[“T]emos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12 (meses), como é que nós pagamos 14?...[É]...o único lugar em que a pessoa entra de férias e ganha mais...[A]...legislação que está aí é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”...[Q]uestionado sobre a declaração...[,]...[o]...presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse ao GLOBO que a crítica ao 13º e às férias é uma posição "pessoal"...[:]...[“E]ssa não é uma proposta da campanha do Jair Bolsonaro ou do Paulo Guedes. Não há nada sobre acabar com o 13º salário. Isso é uma posição pessoal do (General) Mourão”...[M]ourão já havia criado polêmica ao dizer que lares que só têm mãe e avó são "fábricas de desajustados", e ao se referir a parceiros comerciais do Brasil na África e na Ásia como "mulambada"...

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Autor/in: Carta Capital (Brazil)

“Justiça proíbe dono da Havan de coagir funcionários a votar em Bolsonaro-Juiz impôs multa de 500 mil reais caso decisão seja descumprida. Dono da empresa terá que veicular vídeos afirmando que empregados têm livre direito de voto”, 3 de outubro de 2018

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL)...[A]pós pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial…[O]...juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato. “...O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão…[C]umprimento até...5/10/2018, impreterivelmente...”, escreveu o juiz Carlos Alberto…Em episódio semelhante, o Grupo Condor, rede de supermercados do Paraná, será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma carta a funcionários ter sido divulgada. Na mensagem, o presidente do grupo, Pedro Zonta, elenca as supostas razões pelas quais votará em Jair Bolsonaro e não votará na "esquerda". Os procuradores vão apurar se as declarações da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor” podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. Segundo Zonta, a escolha por Bolsonaro se deu por “ele não ter medo de dizer o que pensa, proteger os princípios da família, da moral e dos bons costumes”. O presidente do Condor diz também que Bolsonaro “luta contra o aborto e contra a sexualização infantil, é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos” e, por isso, o escolheu como seu candidato…

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Autor/in: Procuradoria-Geral do Trabalho

“MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista-Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições”, 1° de outubro de 2018

...O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou…[em 1° de outubro]...nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho....[T]al prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política,  irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

 Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.  “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury. A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.  O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

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Autor/in: O Globo/Tribuna do Amazonas (Brazil)

“Denúncias de coação eleitoral em empresas já passam de 100 em todo o país”, 4 de outubro de 2018

Após o caso da rede de varejo Havan tomar proporções nacionais…[em 1o de outubro]...quando viralizou na internet um vídeo em que dono da empresa, Luciano Hang, coage os funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência —, cresceu nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) do país a quantidade de denúncia de trabalhadores que sofreram algum tipo de pressão por patrões ou chefes para direcionamento do voto, o que é contra as leis do trabalho e inconstitucional…[N]ove estados, além do Distrito Federal, registraram 110 queixas contra cerca de 23 empresas nos últimos quatro dias…[M]aior número de denúncias...na Região Sul. Em Santa Catarina, entre…[1o]...e...4...foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para que candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para protegerem os empregados...As denúncias de coação eleitoral por parte das empresas — quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças — são subestimadas pelas estatísticas, conforme explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo...Elisiane dos Santos…[O]...número seria muito maior se todos os trabalhadores denunciassem, o que não acontece...por medo de perder o emprego...Casos como estes...estão acontecendo muito…[M]uitas vezes...o trabalhador não sabe que este tipo de atitude...por parte do empregador não pode acontecer...O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado...Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral...Além da rede Havan,...acionada na Justiça pelo MPT de Santa Catarina, a Tabacos Ditália, empresa de tabaco…[em]...Venâncio Aires,...Rio Grande do Sul, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul…

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Autor/in: Nelson de Sá, Folha de São Paulo (Brazil)

“Publicitário ataca nordestinos por votação e é suspenso de agência”, 8 de outubro de 2018

A agência Africa suspendeu seu diretor de negócios, José Boralli, depois que ele compartilhou um post preconceituoso, na noite de domingo (7), em seu perfil no Instagram. Diante dos resultados do primeiro turno, que mostraram vitória de Fernando Haddad no Nordeste, Boralli reproduziu na plataforma: "Nordeste vota em peso no PT. Depois vem pro Sul e Sudeste procurar emprego!". Acrescentou em seguida o comentário "Se liga aí Nordeste!!!". Posteriormente, escreveu: "Fiz um post no calor do momento e peço sinceras desculpas a todos que se sentiram ofendidos. Não reflete minha opinião. Eu errei [...] Peço desculpas. Em especial aos nordestinos, tantos [com] que eu inclusive trabalho, minha eterna admiração e respeito"...[Em 8 de outubro]..., os...copresidentes da agência, Sergio Gordilho e Márcio Santoro…[afirmaram:]..."um funcionário da Africa postou um comentário infeliz e preconceituoso" e que a empresa "tomará as medidas cabíveis em relação a esse caso, que fere o código de conduta”. À tarde, Boralli já não compareceu aos compromissos na agência. Gordilho e o fundador da Africa, o publicitário e colunista da Folha Nizan Guanaes, são baianos. Na nota, a agência acrescenta: "Nascemos da diversidade. Acreditamos nela e a defendemos, acima de tudo. Não respeitá-la seria arranhar nossa biografia e nossos RGs, na maioria nordestinos. O comentário desse funcionário não coincide com nossa crença, não está à altura da nossa história...Continuaremos vigilantes em relação a qualquer atitude, seja ela de quem for ou onde for, que venha a ferir os nossos valores".

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Autor/in: Correio Braziliense (Brazil)

“Start-up desenvolve jogo em que 'Bolsomito' ganha pontos ao matar minorias-Personagem inspirado em Jair Bolsonaro tem a missão de impedir uma ‘ditadura ideológica’”, 9 de outubro de 2018

Em dias tensos, com uma eleição extremamente polarizada em andamento, uma desenvolvedora de jogos criou um game que promete polêmica. Na animação, o player se coloca na pele do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e ganha pontos ao matar militantes gays, feministas e integrantes de movimentos sem-terra. Entitulado 'Bolsomito 2k18', o jogo descreve os alvos como "inimigos".  "Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país", diz a descrição do jogo que está disponível na plataforma Steam. Com o objetivo final de derrotar "os males do comunismo", como os próprios desenvolvedores definem, os trailers mostram o personagem inspirado no candidato agredindo a socos seus rivais, que vão de petistas a políticos com viés de esquerda. Além de ganhar pontos, os alvos do "Bolsomito", como é identificado o persongem do jogo, viram um emoji de fezes. Seu objetivo principal é acabar com os líderes do temido exército vermelho, responsável por alienar e doutrinar grande parte da nação, para que defendam e lutem por suas causas terríveis", continua a descrição da produção brasileira. O jogo conta com 88% de avaliações positivas em seu perfil na Steam, com mensagens de apoio político ao candidato, e opiniões sobre o enredo e jogabilidade. O Correio entrou em contato com a B2 Studios, desenvolvedora responsável pela criação do jogo. A empresa, no entanto, disse que não se pronunciaria.

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