Brazil: Authorities and civil society accuse Consórcio Norte Energia of breaching agreements for construction of Belo Monte causing human rights abuses to indigenous people & the population in general; company comments

Belo Monte dam building_credit_Valter Campanato Agencia BrasilAuthorities and civil society accuse Consórcio Norte Energia of breaching agreements for construction of Belo Monte dam. The company has to comply with several required measures by Ibama (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources) to diminish social and environmental impacts related to the construction. There are allegations of human rights abuses to indigenous people and the population in general. The company comments that is actually fulfilling all its obligations – this is in the Portuguese article below named “Consórcio da Usina de Belo Monte cumpriu 30% das condicionantes exigidas”.

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Author: Portal Amazônia, com informações da Câmara dos Deputados (Brazil)

“Consórcio da Usina de Belo Monte cumpriu 30% das condicionantes exigidas - Mais de 70% da obra já foi concluída pelo Consórcio Norte Energia. Deputados, especialistas e comissões cobram o cumprimento das condicionantes”, 8 de julho de 2015

O cumprimento das condicionantes...[compromissos que o Consórcio Norte Energia assumiu com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra]...da Usina de Belo Monte...foi cobrado...durante audiência pública em Brasília. De acordo com o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, mais de 70% da obra já foi concluída, financiada na sua maior parte com recursos públicos, e que apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos...Para a presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputada Julia Marinho...,...a população vai ser profundamente atingida com o início da operação da hidrelétrica... Thais Santi,...[procuradora do]...Ministério Público Federal do Pará, apontou que o consórcio não está respeitando...o plano de proteção das terras indígenas,...“Belo Monte representa o etnocídio”, opinou...O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta, garantiu que as condicionantes estão sendo cumpridas...[:]...“Os pouco mais de 15% que ainda não foram cumpridos o serão antes da concessão da licença operacional”...O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando o cumprimento das condicionantes por meio de vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região...O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes...[e disse haver]...grande violação de direitos humanos na região...Já o defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, afirmou que...alguém está mentindo. Conforme ele, quem conhece a realidade da região sabe que há violação de direitos, desrespeito e violência contra a população.

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30 July 2015

Brazil: Federal Attorney’s Office says it will sue Consórcio Norte Energia for allegations of ethnocide of indigenous people for resisting the Belo Monte dam construction

Author: Mario Osava, IPS/ Envolverde/Terramérica

“Indigenous People in Brazil’s Amazon – Crushed by the Belo Monte Dam?”, 16 July 2015

…Ethnocide, the new accusation leveled against the Belo Monte hydroelectric dam, brings to light deeper underlying aspects of the conflicts and controversies unleashed by megaprojects in Brazil’s Amazon rainforest. Federal prosecutor Thais Santi announced that legal action would be taken “in the next few weeks” against Norte Energía, the company building the dam, on the argument that its initiatives to squelch indigenous resistance amount to ethnocide…Belo Monte has been the target of numerous complaints and lawsuits that sought to halt the construction process. The company has been accused of failing to live up to the measures required by the government’s environmental authority to mitigate or compensate for impacts caused by the hydropower complex on the Xingú River…The 22 lawsuits brought by the public prosecutor’s office failed to halt work on the dam. But they managed to secure compliance with several environmental requisites…In a Jun. 29 report, the non-governmental Socioenvironmental Institute (ISA) said the conditions were not in place for the government to issue the final operating permit to allow Belo Monte to fill its reservoirs and begin generating electricity in early 2016. ISA…said that many of the 40 initial requisites…have not yet been fulfilled. Protection of indigenous territories is one of the conditions that have not been met, as reflected in the increase of illegal logging and poaching by outsiders, it said. Norte Energía argues that it has invested 68 million dollars to benefit the roughly 3,000 people in 34 villages in the 11 indigenous territories in the Belo Monte zone of influence…

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