Brazil: Fishermen and residents send letter to shareholders of ThyssenKrupp demanding justice for violations of the right to health, housing & environment; it includes company comments

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The Centre invited ThyssenKrupp to respond to allegations of human rights abuses in Brazil and Mozambique. In this story, there are two items in Portuguese about allegations against the company for violating the right to health, housing, environment, among others, of fishing communities and residents in Sepetiba Bay and Santa Cruz, Rio de Janeiro, Brazil. One of the items is a letter that was delivered to ThyssenKrupp shareholders on January 29, 2016, during their meeting in Bochum, Germany. The other article is about the meeting itself. According to the communities, the company has been operating without environmental license, through an agreement that will expire in April 2016. The company aims to obtain a definitive environmental license.  The response by the company is in German.

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Author: Comunicação Pacs/Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Brazil)

“Contra o relógio: TkyssenKrupp é questionada por não ter licença de operação de siderúrgica no Rio”,  29 de janeiro de 2016

“A TKCSA não tem a mínima chance de conseguir em 75 dias aquilo que não conseguiu em cinco anos (…) ela já pode fazer as malas do Rio”. A frase foi dita pelo ativista Christian Russau durante a Assembleia dos acionistas da ThyssenKrupp, realizada...[em]...29...[de janeiro de 2016], em Bochum, Alemanha, referindo-se ao eminente vencimento do Termo de Ajustamento de Conduta da Companhia Siderúrgica do Atlântico, localizada em Santa Cruz, Rio de Janeiro. Sem licença ambiental, a maior siderúrgica da América Latina funciona por meio de TAC assinado entre a Secretaria Estadual do Ambiente, a Comissão Estadual de Controle Ambiental, o Instituto Estadual de Ambiente e a própria empresa. O documento prevê 134 medidas que visam evitar, entre outras irregularidades, condutas perigosas para a saúde da população vizinha e dos trabalhadores. Em abril de 2016, a vigência deste acordo se encerra e a empresa tentará obter novamente junto ao órgão ambiental a licença definitiva de operação...Na ocasião, o presidente do conselho de administração da empresa, Ulrich Lehner, recebeu ainda uma carta manifesto da Campanha Pare Tkcsa onde moradores, pescadores, entidades e movimentos exigem imediata reparação pelas violações cometidas em Santa Cruz. Mais de 300 ações contra a siderúrgica foram movidas somente pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além de celeridade no julgamento dos processos de reparação,...exige...a realização de...auditoria em saúde nas proximidades da siderúrgica,...fim das isenções fiscais do empreendimento e...instauração de...CPI do TAC na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro...[O]...diretor financeiro...Guido Kerkhoff, falou para os acionistas que a siderúrgica no Rio não representava mais um “ativo estratégico” no conjunto de empreendimentos do grupo....[A]...empresa já tinha anunciado a disposição em vender a siderúrgica que recebeu em torno de 5 bilhões de  investimentos públicos, através de isenções fiscais estaduais e municipais e de financiamentos do BNDES.

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Author: Atingidos pela Vale, pescadores, moradores, outros (Brazil)

“Carta manifesto: Justiça para os moradores e pescadores de Santa Cruz e da Baia de Sepetiba”, 1o de fevereiro de 2016

...[C]arta...foi entregue...[em]...29 de janeiro...aos acionistas da empresa ThyssenKrupp na sua Assembleia anual em Bochum, Alemanha. Nós, pescadores/as da Baía de Sepetiba, moradores/as de Santa Cruz, e organizações, coletivos, entidades, movimentos sociais, pesquisadores/as, e demais indivíduos...vimos a público para exigir justiça para as comunidades diretamente atingidas pela ação da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que opera às margens da Baía de Sepetiba, no bairro de Santa Cruz,...[no]...Rio de Janeiro. Desde o início de sua instalação,...em 2006, a TKCSA vem causando inúmeros danos materiais e piorando as condições de vida e de saúde das populações que vivem na Baía de Sepetiba, em particular...pescadores artesanais e moradores do entorno da usina. As irregularidades e inconsistências do projeto da siderúrgica com a legislação brasileira eram tamanhas, que fizeram com que a TKCSA, muito embora inaugurada em...2010, não tenha conseguido obter a licença de operação no prazo máximo estabelecido pela legislação. A siderúrgica,...maior da América Latina, tem operado desde então em não conformidade com a legislação ambiental brasileira...Em abril de 2016, a vigência...[deste último]...acordo...se encerra e a empresa tentará obter novamente junto ao INEA a licença definitiva de operação...Mais de 300 famílias ainda lutam por justiça,...[mais de]…300 ações judiciais movidas pela Defensoria Pública, e reparação por violações de direitos humanos cometidas pela TKCSA...A maioria das ações...pedem reparações por...:...[i]mpactos sobre a saúde e o meio ambiente provocados pela Chuva de Prata...[,]...[d]anos provocados às famílias pela inundação do Canal do São Fernando...[e]...transporte do minério de ferro..., provocando rachaduras e o comprometimento de imóveis...[,]...pó do minério causa...risco para...saúde...[,]...[d]anos morais e materiais provocados aos pescadores do Canal do São Francisco, em Santa Cruz...[E]xigimos...[q]ue o Poder Judiciário...dê andamento às ações de reparação...;...[r]ealização de uma auditoria em saúde por órgãos públicos competentes sobre os impactos...;...instauração de...CPI do TAC da TKCSA...;...[f]im das isenções fiscais concedidas ao empreendimento;...[c]umprimento das condicionalidades previstas...e...restituição dos recursos aos cofres públicos;...[r]espeito e cumprimento à legislação brasileira.

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2016

Assinaturas:Amigos da Terra Brasil; Articulação Antinuclear Brasileira; Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale; Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (Agrovargem); ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP; Associação dos pescadores e aquicultores da pedra de guaratiba; Associação dos Servidores da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ); Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia); Brigadas Populares; CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa; Casa da América Latina; Centro Acadêmico XXVII de agosto da PUC- Campinas; Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM); Centro de Estudos e Pesquisas para o desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro; Comité por los derechos humanos en América Latina, Montréal, Canada; COOPERPESCA “Cooperativa de pescadores artesanais e aquicultores familiares de Iguape/Icapara”; Diretório Municipal do PSOL de Volta Redonda-RJ; Diretório Municipal do PSOL de Valença; Coletivo Terras de Volta (coletivo que busca a devolução das terras inadequadamente passadas para a CSN na privatização); Fórum Permanente contra Demissões e por Direitos dos trabalhadorxs da CSN; Fórum 9 de Novembro; Ecologistas en Acción (España); Ekologistak Martxan (Euskal Herria/PAis Vasco); FASE; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social; Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA; Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA); Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Terrotorialidade – LEMTO/UFF; Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular; Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH); Instituto Mais Democracia; Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS; Irmandade dos Mártires da Caminhada; Jubileu Sul Brasil; Justiça Global; Mandato coletivo Flavio Serafini; Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSam; Movimento popular em defesa do rio Tapajós MTV; MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil ; Oekumenisches Buero fuer Frieden und Gerechtigkeit (‎Oficina Ecumenica por la Paz y la Justicia, Munique Alemanha); Pastoral de Inclusão dos “D” Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Niterói – RJ; Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD),Rede Carioca de Agricultura Urbana; Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN); Assinaturas Individuais: Ivo Siqueira Soares – Pescador de Pedra de Guaratiba; Pesquisadores da Fiocruz e autores do relatório: Análise atualizada dos problemas socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA: Alexandre Pessoa Dias; André Campos Búrigo; Hermano Albuquerque de Castro; Marcelo Firpo de Souza Porto; Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio de Janeiro: Aderson Bussinger Carvalho, André Barros, Vice-Presidente, Daniel Ponte- OABRJ 169480, Fernanda Prates Advogada criminalista Doutora de Criminologia pela Universidade de Montréal, Canada, João Pedro Monteiro Lima da Silva, OAB/RJ 186.465, José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis, Luiz Peixoto de Siqueira Filho, Nelson Austregésilo de Athayde Pestana. Sandra Quintela – Diretora Executiva do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS); André Franklin Palmeira – Doutorando em história pela UFF, Andréa Maria Viana Bussade de Oliveira, Antonio Carlos Pereira da Silva, Caio Floriano dos Santos – Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (FURG), Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (professor de Sociologia da UFMA);Jean Pierre Leroy, assessor da  Fase e membro da Rede Brasileira de justiça Ambiental; João Batista da Silva – Geógrafo – Rio RJ; Leandro Bonecini de Almeida; Maria Dirlene trindade Marques – Professora da UFMG; Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, professora da Rede Estadual do RJ, pesquisadora do HUPE-UERJ, ativista do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, e indígena do Movimento de Resistência Aldeia Maracanã.Pedro Villardi; Renato ThielMestre em Educação pela UCB/DF; ROBERTO MORALES – COMITÊ POPULAR DA COPA E DAOLIMPÍADA; Verena Glass, jornalista; Rosa Roldan; Silvia Noronha dos Santos; Silvia Regina Nunes Baptista; Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental; Zoraide Vilasboas;

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Company response
29 February 2016

ThyssenKrupp response

Author: ThyssenKrupp

Response available only in German.

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