Brazil: Govt. ignores Supreme Court, civil society and other authorities & continues not publishing the "dirty list" of slave labour

Brazil forced labour_credit_Repórter Brasil

Civil society organizations call the government to publish the infamous “dirty list”,  a public register of employers caught using labour in a situation analogous to slavery.  Justice Carmen Lúcia, current president of the Brazilian Federal Supreme Court, repealed in May 2016 the measure that suspended the release of the list. The government could have published the list ever since, but failed to do so. Thus it has failed to use an important tool to combat slave labour, transparency, and access to information for both society and companies.

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Author: Leonardo Sakamoto (Brazil)

“Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo”, 28 de janeiro de 2017

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira ainda não divulgou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a...''lista suja'' da escravidão...[,]...considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global...A sua divulgação foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Contudo, após a publicação de uma nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia levantou a proibição. Desde então, o ministério do Trabalho poderia divulgar uma nova atualização da lista, mas não o fez. No dia 19 de dezembro, a Justiça do Trabalho ordenou...que o ministro e...governo federal voltassem a publicar, em até 30 dias, o cadastro, atendendo a...ação civil pública...[do]...Ministério Público do Trabalhos...[O]...Ministério do Trabalho...[afirmou em 25 de janeiro]...que não irá publicar a lista por enquanto...

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30 January 2017

Brasil: Mércia Silva from InPacto talks about the struggle to combat forced labour & with other groups claim the “dirty list” is under attack

Author: Leon Kaye, Triple Pundit (USA)

“Brazil’s Political Turmoil Endangers 20 Years of Progress on Forced Labor”, 11 January 2017

...To gain some perspective on how Brazil’s struggles have affected workers’ and human rights, TriplePundit spoke with Mércia Silva, executive director of the NGO InPacto (Nation Pact Against Slavery)...For once, with the “dirty list,” the Brazilian government had an initiative that actually was transparent and had impact. But in late 2014, the Supreme Court of Brazil ordered the nation’s Ministry of Labor to suspend any disclosure of the dirty list. One of Brazil’s leading construction industry associations filed a lawsuit in order stop the practice of revealing the hundreds of companies and individual employers inspectors proved were profiting from forced labor. In response, the labor rights advocacy group Reporter Brasil and its president, Leonardo Sakamoto, pressured the federal government to continue to make this list public — arguing that it is in the public’s best interest to know who has profited off slave labor. The Supreme Court reversed that suspension in March 2016. But activists including Sakamoto say the Labor Ministry has not updated the list since the suspension was put in place. And what Reporter Brasil and other organizations have been able to extract from freedom of information requests shows that the list is far less comprehensive than what has been released in the past...[T]he quest to stop slavery in any form...has plenty of opponents, such as several of the country’s leading business organizations and most powerful politicians – and include interests that were also in alignment to impeach former President...Rousseff...

[It refers to Cargill, Carrefour, JBS and Walmart]

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Author: Alana Gandra, Agência Brasil (Brasil)

“Entidades pedem volta da lista do trabalho escravo; governo analisa divulgação”, 28 de janeiro de 2017

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, organizações da sociedade civil defendem a volta ...[da]...lista suja do trabalho escravo...Para a diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região..., Daniela Muller, a criação da lista foi um avanço no combate ao trabalho escravo no país e a divulgação precisa ser retomada...[A]...lista serve para engajar a sociedade e evitar o consumo dos produtos de empresas que usam trabalho escravo... Para o coordenador da...Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, a não divulgação da lista "contribui para o erguimento de barreira comercial não tarifária contra setores brasileiros...[porque]...torna a economia nacional menos transparente e tira um instrumento fundamental para a proteção dos negócios no exterior...A lista suja facilita que uma empresa que queira saber onde está o risco de seus fornecedores possa fazer um gerenciamento de risco pontual, caso a caso, e não suspendendo a importação de um determinado produto ou criando problemas para um setor econômico inteiro...[E]... traz informação à sociedade e ao mercado e uma economia só é saudável quando tem informação circulando livremente”...O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho...assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo...[em]...Unaí...[em]...2004...

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