Brasil: Conectas & Clínica de Dir. Humanos da Univ. Fed. de Minas Gerais denunciam a ONU falta de participação dos atingidos pela tragédia do Rio Doce
“Documento formulado pelo governo, Ministério Público, Defensoria Pública e empresas não é suficiente para atender demandas da sociedade civil e de comunidades atingidas” 28 de junho de 2018
Na...segunda-feira, 25/6, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre órgãos da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público, Defensoria Pública e as empresas Samarco, BHP e Vale, com o objetivo de estabelecer mecanismos de participação das pessoas atingidas pelo desastre do Rio Doce, ocorrido em novembro de 2015. As comunidades atingidas não foram consultadas para a formulação do documento...[A]...Conectas e...[a]...Clínica de Direitos Humanos da UFMG...[enviaram]...apelo urgente...aos Procedimentos Especiais da ONU...[U]ma das críticas...é a adoção de uma divisão territorial que...pode não respeitar as dinâmicas culturais e sociais de cada comunidade, violando os seus direitos de auto-organização e autonomia.“...[E]ntendemos que a participação das pessoas atingidas deveria ter ocorrido desde o início da elaboração desse mecanismo...[E]ste acordo, assim como os anteriores, foi firmado sem a participação efetiva das comunidades atingidas...”, comenta Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas...A participação...deveria ser paritária, para que as pessoas atingidas tivessem a oportunidade de determinar como serão as medidas de reparação que serão adotadas...[A]inda é cedo para avaliar o impacto das medidas em relação aos direitos das comunidades atingidas. “...[A]...criação de um mecanismo de participação direta é um passo fundamental para a realização dos direitos das pessoas atingidas...”, complementa Juana.