Brasil: Governo ignora Supremo Tribunal Federal & não divulga “lista suja” do trabalho escravo
“Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo”, 28 de janeiro de 2017
O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira ainda não divulgou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a...''lista suja'' da escravidão...[,]...considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global...A sua divulgação foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Contudo, após a publicação de uma nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia levantou a proibição. Desde então, o ministério do Trabalho poderia divulgar uma nova atualização da lista, mas não o fez. No dia 19 de dezembro, a Justiça do Trabalho ordenou...que o ministro e...governo federal voltassem a publicar, em até 30 dias, o cadastro, atendendo a...ação civil pública...[do]...Ministério Público do Trabalhos...[O]...Ministério do Trabalho...[afirmou em 25 de janeiro]...que não irá publicar a lista por enquanto...