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Article

26 Jan 2023

Author:
g1

Brasil: Justiça ordena suspensão de atividades das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global por indícios de crimes ambientais

Wikimedia Commons

“Justiça Federal determina suspensão das atividades das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global por indícios de crimes”, 26 de Janeiro de 2023

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades das empresas Gute Sicht e Fleurs Global Mineração sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

...o modus operandi dos investigados consiste na realização de terraplanagem de terrenos, sem autorização ou em discordância com o autorizado, "para dissimular a extração irregular de minério (...), comercializando o minério assim retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério", de forma a burlar a fiscalização dos órgãos ambientais.

A juíza Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, considerou o fato de que a Gute Sicht está inserida em área tombada da Serra do Curral. Em maio de 2022, a Prefeitura de BH determinou a suspensão das atividades minerárias no local, o que, segundo a decisão, "não vem sendo cumprido pela empresa"...

Segundo a decisão da magistrada, no mínimo durante o ano de 2020 até novembro de 2021, quando a mineradora obteve a concessão de lavra pela Agência Nacional de Mineração (ANM), "há forte indícios" dos crimes de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem permissão e de explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização legal.

Já em relação à Fleurs Global Mineração – que, de acordo com a Justiça, pertence ao mesmo grupo econômico e é comandada pela mesma pessoa que a Gute Sicht –, a magistrada destacou os "sucessivos TACs" firmados com a Semad com a dispensa de licença ambiental, "quando todos os TACS anteriores são descumpridos e mais, por sua natureza, deveriam ser temporários".

Ainda conforme a juíza federal, estranha o fato de que, no dia da operação de busca e apreensão na residência do responsável pelas empresas, ele e a mulher "saíram às pressas de casa durante a madrugada, deixando toalha molhada em cima da cama e até mesmo a porta da residência aberta" para se hospedar em um hotel. No endereço comercial, "o cofre estava com a porta aberta e vazio".

...Em nota, a Fleurs Global Mineração afirmou que "sua atividade é integralmente autorizada por todos os órgãos responsáveis, que discorda inteiramente da decisão proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte e que irá combatê-la pelos meios judiciais cabíveis".

O g1 Minas entrou em contato com a Gute Sicht e aguarda retorno.