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Article

6 Apr 2015

Author:
BBC Brasil

Brasil: Lista Suja volta a ser publicada depois de nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

“Governo 'dribla' STF e cria nova lista do trabalho escravo”, 6 de abril de 2015

Depois de três meses suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a..."lista suja" do trabalho escravo deverá voltar a ser publicada nesta semana, após uma manobra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)...[que]...assinaram uma...Portaria Interministerial que atualiza as regras para a publicação da lista, tornando ineficaz a anterior, que foi afetada pela liminar do STF...A nova lista revelará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, cerca de 400 nomes de empregadores que foram flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembro de 2012...O Ministério do Trabalho diz deixar claro...que as empresas só são incluídas na lista após terem o direito de defesa em duas instâncias no processo...A interrupção da publicação da lista suja em dezembro abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil nos últimos três meses, de acordo com Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto)...De acordo com Luiz Machado, da OIT..."O Brasil é uma referência no combate ao trabalho escravo...porque está bem à frente de outros países em ações práticas para combatê-lo..."...

[Faz referência às empresas Andrade Gutierrez, BNDES, Caixa Econômica Federal, Moura Dubeux, MRV Engenharia e Odebrecht]

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