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Article

24 Feb 2015

Author:
Rede Brasil Atual

Brasil: Organizações de direitos humanos pretendem cobrar do Executivo e do Judiciário providências para retomada da lista suja

“Entidades vão cobrar retomada da lista suja do trabalho escravo”, 17 de fevereiro de 2015

...Entidades de defesa de direitos humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar...providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo...A listagem teve divulgação suspensa em dezembro...[de 2014]...pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski...[em]...caráter provisório, até o julgamento da ação que avalia a constitucionalidade da relação pelo tribunal...Recentemente, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, recebeu o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza...[e]...presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc, entidade que impetrou a ação de inconstitucionalidade no STF). O empresário ponderou que os incorporadores imobiliários não são contrários à divulgação da chamada lista suja, mas querem...que as empresas envolvidas em irregularidades "tenham condições de mostrar que resolveram suas pendências e, dessa forma, sair da lista." Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho...reiterou ser favorável à retomada da divulgação da lista, mas concordou em debater que outras ferramentas querem as empresas para que as incluídas entre as que exploram mão de obra de maneira indigna possam sanar as irregularidades e resolver suas pendências...As entidades defensoras dos direitos humanos e da dignidade no trabalho esperam a intermediação do governo federal junto ao tribunal para a liberação do rol com o nome dos empresários flagrados nestas condições. A ideia é...conseguir a suspensão da liminar, caso o julgamento continue a ser adiado, e apresentar um pedido formal por meio da Advocacia-Geral da União...

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