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Article

17 Oct 2012

Author:
Margaret Jungk, membro do Grupo de Trabalho

Encerramento da visita à Mongólia: Declaração feita por membro do Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e de empresas transnacionais e outras empresas, Sra. Margaret Jungk

Meu principal objetivo nesta missão...fui observar as consequências negativas das atividades empresariais sobre os direitos humanos e fazer recomendações sobre como o governo e as empresas podem assumir verdadeiramente suas responsabilidades para solucionar esses impactos e como a sociedade civil...e outras partes interessadas podem exercer um papel de apoio nesta tarefa...Minha primeira observação é sobre a necessidade de esclarecer papéis e responsabilidades das empresas e do governo...Minha segunda observação é que é essencial garantir àqueles atingidos pelas atividades empresariais participação nas decisões chave que os afetem. Isso, por sua vez, requer que os potencialmente afetados tenham acesso às informações relevantes em tempo hábil...A terceira recomendação é para o governo e as empresas trabalharem juntos em questões de impactos coletivos causados pelas empresas...A quarta recomendação é a necessidade de integrar considerações relativas aos direitos humanos nas leis e suas aplicações...Minha quinta sugestão visa assegurar que o governo local e nacional tenham capacidade suficiente para supervisionar e reforçar de maneira eficaz o cumprimento da leis e dos regulamentos pertinentes pelas empresas.

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