Lawsuits & regulatory action

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26 May 2020
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Author: Nelly Fualdes, Jeune Afrique

"Simandou : Beny Steinmetz de retour en justice face au brésilien Vale", 25 mai 2020...

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18 May 2020
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Author: Terra de Direitos

“PR: Sentença garante participação de comunidades tradicionais na revisão de distância mínima para agrotóxicos. 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba reconhece o direito de povos tradicionais de participarem de decisões sobre temas de impacto social e...

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13 May 2020
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Author: Ludwig Burger et Anait Miridzhanian, Thomson Reuters

« Bayer : va être plus ferme concernant les plaintes sur le Roundup », 27 avrill 2020...

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11 May 2020
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Ao final de 2019, o presidente Bolsonaro editou medida provisória, a MP 910, que logo foi nomeada como MP da Grilagem. Seu texto facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da perspectiva de...

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8 May 2020
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Author: Earthworks

"Duras Preguntas sin respuestas de Pan American Silver", 8 de mayo de 2020 ...

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8 May 2020

Guatemala: Indigenous community addresses Pan American Silver in their AGM regarding violations surrounding the Escobal mine

Author: Earthworks

For nearly a decade, Xinka people affected by the Escobal silver mine have been struggling to protect their land, water and way of life from mining. Their sustained opposition, and a court order suspending the mine, drove the original owner of the...

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6 May 2020
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El 29 de abril de 2020, el Comisario Europeo de Justicia, Didier Reynders, anunció que la Comisión se compromete a introducir reglas para la debida diligencia obligatoria corporativa sobre el medio ambiente y los derechos humanos.  El anuncio se dio en...

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5 May 2020
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Author: The Intercept Brasil

“PMs consolidam domínio sobre Ibama com ex-comandantes da Rota chefiando fiscais”, 30 de abril de 2020...

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28 April 2020
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Author: Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo (Brazil)

“Funai passa a considerar apenas terra indígena homologada para fins de conflito de terra. Medida altera processo de certificação sobre imóveis rurais em confronto com terras indígenas. Pela mudança, que contraria nota técnica de 2019 da própria Funai,...

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27 April 2020
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Author: Repórter Brasil (Brasil)

“Justiça nega censura de matéria da Repórter Brasil sobre trabalho escravo. Empregador autuado por trabalho escravo pediu retirada de matérias do site; juíza afirmou que reportagens “se limitaram a atestar os acontecimentos daquela época”, 22 de abril...

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