Brasil: Ass. de Favelas de São José dos Campos & Rede Jubileu Sul Brasil denunciam violações de direitos humanos em projeto habitacional financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento; banco comenta

Brasil Jardim São José 2_credit_Associacao Associação de Favelas de Seo Jose dos Campos

Centro de Informação sobre Empresas & Direitos Humanos convidou o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID a responder sobre alegações de violações de direitos humanos no bairro Jardim São José 2, financiado e construído pelo BID em São José dos Campos, Brasil. O Banco respondeu ao convite.

A Associação de Favelas de São José dos Campos em parceria com a Rede Jubileu Sul Brasil têm acompanhado as famílias que vivem no novo bairro há anos e feito denúncias nacionais e internacionais de violações de direitos humanos relacionadas ao caso. Relatam que o novo bairro foi construído há 14 anos como parte do projeto “Casa da Gente”, do “Programa Habitar Brasil/BID” pela Prefeitura de São José dos Campos, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de reassentar 453 famílias que viviam em região central da cidade, nos bairros de Vila Nova Tatetuba, Caparaó, e Nova Detroit. Alegam que o que ocorreu de fato foi uma remoção forçada, que as populações que residem no novo bairro sofrem constantes violações dos seus direitos fundamentais e que uma das justificativas para a remoção foi a de que se tratava de área de risco, contudo, pouco tempo após a remoção instalaram-se empreendimentos na região.  Várias denúncias foram feitas ao BID no Brasil, de acordo com as comunidades e com o próprio BID. Também relatam a resistência de cerca de 40 famílias que não aceitaram assinar os termos de remoção. E em 2011, a Central dos Movimentos Populares fez denúncia ao Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI) do BID e em 2016 parte de suas reclamações foram consideradas: 28 famílias solicitantes mudaram para suas novas casas em região central da cidade.

Veja abaixo o relatório bem como a resposta do BID ao convite do Centro.

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Author: Associação de Favelas de São José dos Campos e Rede Jubileu Sul

"Violações de direitos humanos no Jardim São José 2, São José dos Campos, Brasil”, 31 de janeiro de 2018

A Associação de Favelas de São José dos Campos juntamente com a Rede Jubileu Sul Brasil vem acompanhando os moradores removidos dos Bairros Vila Nova Tatetuba, Caparaó, e Nova Detroit, para o Bairro Jardim São José 2. Desde os primeiros anos as famílias que ali residem relatam que sofrem constantes violações dos seus direitos fundamentais, que é o direito ao trabalho, lazer, saúde, educação e um transporte digno. Para além, sofrem com a violência estabelecida pelo tráfico de droga e a polícia militar que entram em conflito constantemente colocando em risco a população que ali vive...Contudo, o que houve foram remoções forçadas de 453 famílias que moravam na região central da cidade para o novo bairro construído com tal financiamento, Jardim São José II, que fica numa área muito distante da área original de moradia dessas famílias, cerca de 16 km, e com transporte público bem reduzido, apenas uma linha de ônibus...Ressaltamos que no local e muito próximo de onde as famílias viviam e de onde foram removidas com a justificativa de se tratar de área de risco8, instalaram-se pouco tempo depois das remoções empresas…[C]erca de 40 famílias resistiram às remoções, não aceitaram assinar os termos de remoção e viveram a partir de 2003, após serem expulsas de seus domicílios com forças do batalhão de choque, “em moradias improvisadas em um galpão do antigo sistema ferroviário federal e em casas alugadas”...[A]...comunidade que vive hoje no Jardim São José 2 deseja...reparações e melhores condições de vida por tantas violações de direitos humanos…[O]s moradores continuam a relatar que sofrem as consequências das remoções forçadas cotidianamente, vivendo em condições de pobreza e violência extremas…

[Há menção ao Carrefour e à Nissan]

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Author: Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID

...Agradecemos seu contato e informamos que o Programa de Melhoramento de Bairros Habitar (1126/OC-BR) foi uma das primeiras operações de desenvolvimento urbano no Brasil em os três níveis de governo desenharam conjuntamente um modelo integral de urbanização nos denominados bairros subnormais, liderado pelo Ministério das Cidades. O custo total foi de US$ 321,7 milhões, dos quais o BID financiou US$ 102,2 milhões. O Programa foi finalizado em setembro de 2008 e sofreu modificações decorrentes de volatilidades cambiais que afetaram sua abrangência e eficácia. Nesta operação, Governo Federal e BID concordaram em colocar em prática novos mecanismos de implementação e focalização, incentivando 84 municípios a reformar políticas e instrumentos de gestão urbana para melhorar a qualidade de vida de 20 mil famílias vulneráveis em assentamentos informais, por meio de 118 projetos. Em relação ao projeto específico de São José dos Campos II (2323/OC-BR), 453 reassentamentos involuntários foram realizados em alinhamento com as políticas, salvaguardas e procedimentos estipulados no Contrato de Empréstimo. Enquanto o financiamento do Banco se concentrou em financiar soluções de habitação, a responsabilidade pelo fornecimento e manutenção dos serviços públicos básicos foi do município. As divergências levantadas por 28 famílias que não aceitaram a proposta de reassentamento involuntário das autoridades municipais e que foram apresentadas ao Mecanismo de Investigação e Consulta Independente (MICI) do BID em 2011, foram resolvidas por meio da provisão de novas unidades habitacionais para essas famílias em uma urbanização na região central da cidade. Além da apresentação feita ao MICI pelas 28 famílias acima mencionadas, o Banco não conheceu reclamações semelhantes de outras famílias durante o processo de execução da operação...

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