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Resposta do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID

Author: Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, Published on: 19 April 2018

...Agradecemos seu contato e informamos que o Programa de Melhoramento de Bairros Habitar (1126/OC-BR) foi uma das primeiras operações de desenvolvimento urbano no Brasil em os três níveis de governo desenharam conjuntamente um modelo integral de urbanização nos denominados bairros subnormais, liderado pelo Ministério das Cidades. O custo total foi de US$ 321,7 milhões, dos quais o BID financiou US$ 102,2 milhões. O Programa foi finalizado em setembro de 2008 e sofreu modificações decorrentes de volatilidades cambiais que afetaram sua abrangência e eficácia. Nesta operação, Governo Federal e BID concordaram em colocar em prática novos mecanismos de implementação e focalização, incentivando 84 municípios a reformar políticas e instrumentos de gestão urbana para melhorar a qualidade de vida de 20 mil famílias vulneráveis em assentamentos informais, por meio de 118 projetos. Em relação ao projeto específico de São José dos Campos II (2323/OC-BR), 453 reassentamentos involuntários foram realizados em alinhamento com as políticas, salvaguardas e procedimentos estipulados no Contrato de Empréstimo. Enquanto o financiamento do Banco se concentrou em financiar soluções de habitação, a responsabilidade pelo fornecimento e manutenção dos serviços públicos básicos foi do município. As divergências levantadas por 28 famílias que não aceitaram a proposta de reassentamento involuntário das autoridades municipais e que foram apresentadas ao Mecanismo de Investigação e Consulta Independente (MICI) do BID em 2011, foram resolvidas por meio da provisão de novas unidades habitacionais para essas famílias em uma urbanização na região central da cidade. Além da apresentação feita ao MICI pelas 28 famílias acima mencionadas, o Banco não conheceu reclamações semelhantes de outras famílias durante o processo de execução da operação...

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This is a response from the following companies: Inter-American Development Bank