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Brasil: Procurador da República e coordenador do GT de Agrotóxicos do Min. Púb. Fed. alerta sobre privilégios fiscais da ind. agroquímica

Author: Lizely Borges, Terra de Direitos (Brazil), Published on: 10 January 2019

“Em ano de orçamento enxuto para áreas sociais, o procurador da República Marco Antônio Delfino reflete sobre dispositivos que garantem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos”, 10 de janeiro de 2019 

...[P]ouco antes de assumir o Ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou...que o novo governo realizaria um levantamento das desonerações e isenções fiscais em todos os setores da economia a fim de combater o déficit público...[O]...agronegócio segue sem ameaças aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado brasileiro para circulação de agrotóxicos...[A]s isenções fiscais garantiram às grandes empresas agroquímicas o não pagamento de R$6,85 bilhões nos anos de 2011 e 2016...[E]m entrevista concedida à Terra de Direitos o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antônio Delfino, aborda o desequilíbrio conferido aos insumos químicos e biológicos pelo Estado brasileiro, reflete sobre a pertinência da isenção à um setor altamente lucrativo..."A atividade agrícola não é uma atividade isolada, ela é realizada dentro de um espaço que interage com a sociedade, com os trabalhadores, com políticos, com os cursos d’água, etc...[É]...muito claro que, se quisermos entender, do ponto visto constitucional, que a ordem econômica também deve se submeter à proteção do consumidor e à do meio ambiente, a tributação é necessária", pondera...

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