Brasil: Front Line Defenders preocupada com comunicação da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai questionando atuação do Sist. Int. de Direitos Humanos

Author: Front Line Defenders/Racismo Ambiental (Brazil), Published on: 13 May 2019

“Declaração: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai buscam minar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, 7 de maio de 2019

Em 11 de abril de 2019, os governos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai enviaram uma comunicação conjunta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, expressando preocupação por suas autonomias institucionais no contexto das declarações e decisões tomadas pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a aplicação de normativas de direitos humanos. Essa comunicação representa um esforço para restringir o papel exercido pelo sistema interamericano, e traz particular preocupação em relação ao contexto regional de tendências a ataques contra pessoas defensoras de direitos humanos e o crescente autoritarismo...[O]s governos trazem suas reclamações com base no reconhecimento da soberania dos estados e no princípio de subsidiariedade...[Q]ualquer tentativa de restringir a independência e autonomia da Corte e da Comissão representa a limitação de um dos poucos espaços onde as pessoas defensoras de direitos humanos e vítimas de violações de direitos humanos podem apresentar seus casos e oferecer soluções adequadas à suas necessidades...

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