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Brasil: Com. de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate situação de defensores/as de direitos humanos e conflitos no campo

Author: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC (Brazil), Published on: 18 June 2019

“‘Nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos’, afirma PFDC em audiência pública”, 13 de junho de 2019

A crescente criminalização dos movimentos sociais mobilizou parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil e do governo – além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat – a colocar em debate a perseguição e a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. A audiência pública...foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados...[N]a audiência, a procuradora pontuou a possibilidade de enfraquecimento dos programas de proteção como uma das preocupações mais urgentes...[A]...situação no campo, segundo a procuradora, é ainda mais grave quando se coloca em perspectiva o baixo índice de resolução dos casos de violência e de responsabilização dos envolvidos nos crimes...[S]omente nos três primeiros meses deste ano foram registrados dez assassinatos em conflitos fundiários...[A]...exoneração de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), publicada por decreto presidencial no mesmo dia da audiência pública, foi apontada com preocupação pela procuradora, na medida em que afeta, na prática, a própria existência e funcionamento do órgão...[N]o entendimento da PFDC, o decreto é inconstitucional e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil...

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