Brasil: Comunidades temem perda de direitos e de terras caso salvaguardas da base espacial de Alcântara não sejam acordadas

Author: Jonas Valente, Agência Brasil (EBC) (Brazil), Published on: 16 July 2019

“Governo e sociedade divergem sobre garantias no acordo de Alcântara”, 10 de julho de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu...o acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-Estados Unidos envolvendo a base espacial de Alcântara (MA), cidade próxima à capital São Luís. Se não houve objeção à celebração do acordo, as diferentes representações discordaram bastante sobre os termos e os procedimentos tanto para a celebração do termo quanto acerca do que será feito antes ou a partir dela...[A]s principais diferenças giraram em torno de três pontos. O primeiro está ligado à natureza do acordo e à transparência das informações. O segundo diz respeito a que tipo de proteções sociais serão asseguradas às comunidades quilombolas da região da base. E o terceiro envolve, em existindo tais garantias, se elas devem ser resolvidas antes ou a posteriori. Representantes de comunidades quilombolas e de órgãos públicos presentes apontaram falta de informações claras sobre os termos do acordo...[A]...procuradora federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat, destacou que por mais que o objeto seja a proteção de tecnologia estadunidense ele terá impacto sobre as comunidades. “Ele vai tornar a base operável. E ele vai gerar necessidade de definir espaços, o que ninguém sabe, e aí a ameaça sobre as comunidades. É uma zona de incerteza que não é justo que comunidades próximas não tenham noção do que pode acontecer a partir da assinatura deste acordo”...[R]epresentantes diferentes de comunidades do local apresentaram a necessidade de estabelecer salvaguardas para os quilombolas da região, especialmente a obtenção da titulação de suas áreas...[J]á o Coordenador-Geral do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Leonardo dos Anjos, manifestou-se contrário em razão das incertezas sobre as garantias para as comunidades...

 

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