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Artículo

21 May 2022

Autor:
UOL

Brasil: Deputado faz discurso contra a fiscalização trabalhista no café, setor que teve mais resgatados em condições análogas às de escravo em 2021

“Deputado chama de praga fiscalização no café, campeão de escravidão em 2021”, 21 de Maio de 2022

A fiscalização das condições de trabalho em lavouras de café foi chamada de "praga" pelo vice-líder do governo...deputado Evair de Melo (PP-ES) defendeu rever o poder dos "maus fiscais" que, segundo ele, estão "infernizando" a vida de produtores e trabalhadores...a produção de café foi a atividade econômica com o maior número de resgatados de condições análogas às de escravo no Brasil em 2021...

"Hoje, temos uma praga que são esses maus fiscais do Ministério do Trabalho que estão incentivando o desemprego e o homem largar a agricultura", afirmou o parlamentar no último dia 18. "São poucos, mas existem, os maus fiscais. Estão a serviço do desemprego, defendem o caos. Tratam os produtores e trabalhadores como bandidos. Isso está afastando as pessoas da área rural."

…Auditores fiscais...contudo, que hoje a quantidade de fiscalizações trabalhistas anuais (somando todo tipo de inspeção) chega a ser de 10% do que era há na primeira década do século. As razões vão da adequação dos produtores rurais às normas e também pela redução no número de auditores fiscais do trabalho, com a não reposição dos aposentados...

Essa não é a visão do Ministério Público do Trabalho. A procuradora Lys Sobral, que está à frente da coordenadoria da instituição voltada ao combate às formas contemporâneas de escravidão, afirmou à coluna que ainda estamos distantes de uma situação de conformidade de todos os produtores com a lei. "Mesmo com todo o rigor da fiscalização, ainda assim encontramos situações muito precárias, inclusive casos de trabalho escravo, em que a realidade é a superexploração. Por isso, a ação da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na produção do café são imprescindíveis", afirma...