Brasil: Eleições 2018, democracia em risco, e implicações para direitos humanos e empresas

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As Eleições de 2018 no Brasil estão demasiado polarizadas, marcadas pela violência política e fake news. O candidato que liderou a eleição para a presidência do país no 1o turno, em 7 de outubro, Jair Bolsonaro, é autoritário e incita a violência, e tem tido apoio de vários empresários. O 2o turno será no dia 28 de outubro. Analistas políticos, inclusiveestrangeiros como a revista The Economist, têm apontado que sua possível eleição é um risco iminente à democracia. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm contestado o candidato, seus comentários e propostas que afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

 

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

 

Veja também outras histórias sobre o tema aqui e aqui e o blog “Política, direitos humanos, autoritarismo e empresas: relações perigosas?.

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Auteur: Justiça Global (Brazil)

“Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil”, 5 de outubro de 2018

Cerca de 3 mil organizações não-governamentais, coletivos e movimentos sociais nacionais e internacionais repudiaram a afirmação do candidato Jair Bolsonaro de que, se eleito, vai “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. O pronunciamento foi feito pelo presidenciável no domingo (7/10) depois da divulgação dos resultados do primeiro turno. Por meio de...carta publicada…[em 15 de outubro]..., as entidades afirmam que a fala de Bolsonaro afronta a Constituição Federal, que garante os direitos de associação e assembleia. “Trata-se de uma ameaça inaceitável à nossa liberdade de atuação. Não será apenas a vida de milhões de cidadãos e cidadãs ativistas e o trabalho de 820 mil organizações que serão afetados. Será a própria democracia brasileira. E não há democracia sem defesa de direitos.” O grupo também destaca a importância de “uma sociedade civil vibrante, atuante e livre para denunciar abusos, celebrar conquistas e avançar em direitos”, assim como para a conquista de direitos e de melhores condições de vida para a população, e pede “que o desprezo pelos movimentos sociais e pela sociedade civil seja considerado por todas e todos na hora de decidir seu voto”. Clique aqui para ler a íntegra da nota. “Organizações e movimentos são atores estratégicos na contribuição para a formulação de políticas públicas, na elaboração de leis importantes para o país”, afirma o documento ao citar leis conquistadas por meio de pressão de organizações ativistas, como as que criminalizam o racismo e a violência contra a mulher. E conclui: “calar a sociedade civil, como anuncia Jair Bolsonaro, é prática recorrente em regimes autoritários. Não podemos aceitar que passe a ser no Brasil.”

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Auteur: Clarissa Neher, Deutsche Welle (Germany/Brazil)

″Não há base para parceria estratégica se Bolsonaro vencer-Em entrevista, presidente do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro fala sobre as perspectivas para a cooperação entre Brasil e Alemanha após o segundo turno da eleição e avalia situação da democracia brasileira″, 13 de outubro de 2018
...Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro fala sobre as perspectivas para a cooperação entre Brasil e Alemanha após o segundo turno da eleição e avalia situação da democracia brasileira. Apesar de os dois países cultivarem laços há décadas, a relação entre Brasil e Alemanha esfriou nos últimos dois anos. As eleições geraram uma expectativa de mudança nesse cenário, mas, para a presidente do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro no Bundestag (Parlamento alemão), a deputada Yasmin Fahimi, uma possível eleição do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) pode impedir uma retomada da parceria estratégica. "Desejo obviamente uma retomada da parceria estratégica com o Brasil", afirmou a deputada do Partido Social-Democrata (SPD), em entrevista à DW. Mas, "do lado alemão, não vejo nenhuma base para uma parceria estratégica com um presidente Bolsonaro", acrescentou. A presidente...é responsável por cultivar as relações com o Congresso disse ver o Brasil "à beira de uma grande ruptura" e avaliou que o país pode ficar isolado internacionalmente com Bolsonaro. "Ele deixa claro que é contra qualquer forma de multilateralismo", comentou....Yasmin Fahimi: O Brasil está à beira de uma grande ruptura. Ficamos chocados como o fato de que, com Jair Bolsonaro, uma pessoa que tornou socialmente aceitável um discurso de ódio tenha chegado à liderança. Isso nos enche de preocupação sobre o futuro do Brasil...O Brasil é para a Alemanha e para toda a Europa um parceiro muito importante, econômica e politicamente...[,]...a economia mais forte da América Latina...Um presidente Bolsonaro representaria uma privatização radical, um sangramento sociopolítico do país e o rompimento com acordos internacionais...Haddad seria um presidente completamente diferente, a quem atribuo um rumo muito mais moderado...[:]...quer impulsionar...o desenvolvimento social,...econômico...e...diálogo com todos...Um rumo político assim é naturalmente apoiado pelo lado alemão...Jair Bolsonaro...deixa claro que...[quer]...deixar a ONU, a Organização Mundial da Saúde..., o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Acordo de Paris. Isso isolaria o Brasil...Também na Alemanha há uma discussão de como podemos implementar nosso plano de ação Economia e Direitos Humanos nas cadeias produtivas. A responsabilidade de nossas empresas que atuam globalmente não acaba na fronteira da Alemanha, mas precisa incluir, por exemplo, o Brasil...porque fortalece as empresas alemãs na competição global sem custar empregos alemães...Bolsonaro adota...rumo fascista: exclusão, militarização e desdemocratização...[A]...melhor solução para a paz social e o desenvolvimento de um país continua sendo uma distribuição justa de oportunidades e riqueza. O desenvolvimento social do Brasil traria também o desenvolvimento econômico, como mostrou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O rumo fascista de Bolsonaro irá dividir ainda mais o país e não trará nenhuma melhora para os pobres...[I]nvestidores estrangeiros, incluindo empresas alemães, deverão evitar investir no Brasil...

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Auteur: Justiça Global (Brazil)

“Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil”, 15 de outubro de 2018

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas...Mais do que nunca, o Brasil precisa de um governo aberto ao diálogo, que se proponha a conduzir a nação junto dos mais diferentes setores, respeitando a diversidade de opiniões e ideias sobre as propostas e rumos para o país...Em breve, a população voltará às urnas para eleger quem será o Presidente da República nos próximos quatro anos. Que o desprezo pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil manifestado nessa declaração seja considerado por todos e todas na hora de decidir seu voto. Calar a sociedade civil, como anuncia Jair Bolsonaro, é prática recorrente em regimes autoritários. Não podemos aceitar que passe a ser no Brasil...

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Auteur: Instituto Humanitas Unisinos/Rede Brasil Atual (RBA) (Brazil)

“Mineradoras, agronegócio, armas e ‘indústria da fé’ bancam Bolsonaro”, 5 de outubro de 2018

Para o filósofo Paulo Ghiraldelli, se o candidato for eleito terá apoio do Congresso dominado por esses setores...[Q]uem financia Bolsonaro...[?]...[D]e acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte dos recursos da campanha vem de uma vaquinha virtual feita entre seus fãs e apoiadores, que arrecadou R$ 904.558,00...[M]as...[,]...segundo Paulo Ghiraldelli...[,]...não é o financiamento coletivo...[que]...está pagando a campanha do candidato....[“No]...Brasil...[é]...gente rica que troca favores com os políticos claramente”...[P]ara Ghiraldelli, a disputa está entre grupos que aceitam o Brasil capitalista moderno e os que querem um Brasil predatório, arcaico, que precisa conviver com leis escravistas. “O minério, a indústria da bala e os parlamentares que os representam, associados aos ruralistas, mais a indústria da fé...[R]eparem como aumentou o tamanho da bancada da bala, do boi e da Bíblia...[S]e Bolsonaro for eleito, ele vai levar esse país para um grau de violência no campo e deterioração ecológica que vamos levar muitas gerações para recuperar, se é que vamos recuperar”, adverte...["O]...que se quer é pegar terra indígena para mineração...[Q]uerem afrouxar a legislação ambientalista, deixar armar a população de patrões do campo...[O]...terceiro grupo econômico é formado pelos pastores. Igreja é local de lavagem de dinheiro, com associação ao tráfico e aos políticos, outro lobby de muita gente com grana que está apostando no Bolsonaro"...[D]eram sorte de esse candidato se envolver em uma discussão moral...[,]...que esconde uma discussão trabalhista, no campo, sobre o minério, como a indústria armamentista cresceu assustadoramente, que quer o controle do governo que tem exército e polícia para fazer compra estatal”...[S]egundo os dados do TSE, há doações de R$ 30 mil do empresário do agronegócio Takashi Nishimori...[H]á outros R$ 10 mil do advogado Gustavo Bebbiano Rocha, sócio da também advogada Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, R$ 25 mil de Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa Engenharia, R$ 20 mil de Afrânio Barreira Filho, dono da rede de restaurantes Coco Bambu, e R$ 20 mil do sócio de Afrânio, Eugênio Veras Vieira...

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Auteur: Nelson de Sá, Folha de São Paulo (Brazil)

“Publicitário ataca nordestinos por votação e é suspenso de agência”, 8 de outubro de 2018

A agência Africa suspendeu seu diretor de negócios, José Boralli, depois que ele compartilhou um post preconceituoso, na noite de domingo (7), em seu perfil no Instagram. Diante dos resultados do primeiro turno, que mostraram vitória de Fernando Haddad no Nordeste, Boralli reproduziu na plataforma: "Nordeste vota em peso no PT. Depois vem pro Sul e Sudeste procurar emprego!". Acrescentou em seguida o comentário "Se liga aí Nordeste!!!". Posteriormente, escreveu: "Fiz um post no calor do momento e peço sinceras desculpas a todos que se sentiram ofendidos. Não reflete minha opinião. Eu errei [...] Peço desculpas. Em especial aos nordestinos, tantos [com] que eu inclusive trabalho, minha eterna admiração e respeito"...[Em 8 de outubro]..., os...copresidentes da agência, Sergio Gordilho e Márcio Santoro…[afirmaram:]..."um funcionário da Africa postou um comentário infeliz e preconceituoso" e que a empresa "tomará as medidas cabíveis em relação a esse caso, que fere o código de conduta”. À tarde, Boralli já não compareceu aos compromissos na agência. Gordilho e o fundador da Africa, o publicitário e colunista da Folha Nizan Guanaes, são baianos. Na nota, a agência acrescenta: "Nascemos da diversidade. Acreditamos nela e a defendemos, acima de tudo. Não respeitá-la seria arranhar nossa biografia e nossos RGs, na maioria nordestinos. O comentário desse funcionário não coincide com nossa crença, não está à altura da nossa história...Continuaremos vigilantes em relação a qualquer atitude, seja ela de quem for ou onde for, que venha a ferir os nossos valores".

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Auteur: Correio Braziliense (Brazil)

“Start-up desenvolve jogo em que 'Bolsomito' ganha pontos ao matar minorias-Personagem inspirado em Jair Bolsonaro tem a missão de impedir uma ‘ditadura ideológica’”, 9 de outubro de 2018

Em dias tensos, com uma eleição extremamente polarizada em andamento, uma desenvolvedora de jogos criou um game que promete polêmica. Na animação, o player se coloca na pele do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e ganha pontos ao matar militantes gays, feministas e integrantes de movimentos sem-terra. Entitulado 'Bolsomito 2k18', o jogo descreve os alvos como "inimigos".  "Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país", diz a descrição do jogo que está disponível na plataforma Steam. Com o objetivo final de derrotar "os males do comunismo", como os próprios desenvolvedores definem, os trailers mostram o personagem inspirado no candidato agredindo a socos seus rivais, que vão de petistas a políticos com viés de esquerda. Além de ganhar pontos, os alvos do "Bolsomito", como é identificado o persongem do jogo, viram um emoji de fezes. Seu objetivo principal é acabar com os líderes do temido exército vermelho, responsável por alienar e doutrinar grande parte da nação, para que defendam e lutem por suas causas terríveis", continua a descrição da produção brasileira. O jogo conta com 88% de avaliações positivas em seu perfil na Steam, com mensagens de apoio político ao candidato, e opiniões sobre o enredo e jogabilidade. O Correio entrou em contato com a B2 Studios, desenvolvedora responsável pela criação do jogo. A empresa, no entanto, disse que não se pronunciaria.

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Auteur: O Globo/Tribuna do Amazonas (Brazil)

“Denúncias de coação eleitoral em empresas já passam de 100 em todo o país”, 4 de outubro de 2018

Após o caso da rede de varejo Havan tomar proporções nacionais…[em 1o de outubro]...quando viralizou na internet um vídeo em que dono da empresa, Luciano Hang, coage os funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência —, cresceu nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) do país a quantidade de denúncia de trabalhadores que sofreram algum tipo de pressão por patrões ou chefes para direcionamento do voto, o que é contra as leis do trabalho e inconstitucional…[N]ove estados, além do Distrito Federal, registraram 110 queixas contra cerca de 23 empresas nos últimos quatro dias…[M]aior número de denúncias...na Região Sul. Em Santa Catarina, entre…[1o]...e...4...foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para que candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para protegerem os empregados...As denúncias de coação eleitoral por parte das empresas — quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças — são subestimadas pelas estatísticas, conforme explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo...Elisiane dos Santos…[O]...número seria muito maior se todos os trabalhadores denunciassem, o que não acontece...por medo de perder o emprego...Casos como estes...estão acontecendo muito…[M]uitas vezes...o trabalhador não sabe que este tipo de atitude...por parte do empregador não pode acontecer...O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado...Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral...Além da rede Havan,...acionada na Justiça pelo MPT de Santa Catarina, a Tabacos Ditália, empresa de tabaco…[em]...Venâncio Aires,...Rio Grande do Sul, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul…

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Auteur: Carta Capital (Brazil)

“Justiça proíbe dono da Havan de coagir funcionários a votar em Bolsonaro-Juiz impôs multa de 500 mil reais caso decisão seja descumprida. Dono da empresa terá que veicular vídeos afirmando que empregados têm livre direito de voto”, 3 de outubro de 2018

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL)...[A]pós pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial…[O]...juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato. “...O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão…[C]umprimento até...5/10/2018, impreterivelmente...”, escreveu o juiz Carlos Alberto…Em episódio semelhante, o Grupo Condor, rede de supermercados do Paraná, será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma carta a funcionários ter sido divulgada. Na mensagem, o presidente do grupo, Pedro Zonta, elenca as supostas razões pelas quais votará em Jair Bolsonaro e não votará na "esquerda". Os procuradores vão apurar se as declarações da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor” podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. Segundo Zonta, a escolha por Bolsonaro se deu por “ele não ter medo de dizer o que pensa, proteger os princípios da família, da moral e dos bons costumes”. O presidente do Condor diz também que Bolsonaro “luta contra o aborto e contra a sexualização infantil, é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos” e, por isso, o escolheu como seu candidato…

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Auteur: Procuradoria-Geral do Trabalho

“MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista-Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições”, 1° de outubro de 2018

...O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou…[em 1° de outubro]...nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho....[T]al prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política,  irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

 Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.  “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury. A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.  O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

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Auteur: O Globo, (Brazil)

 “Presidente do PSL disse que declaração reflete uma 'posição pessoal'; Alckmin ataca”, 27 de setembro de 2018

...[C]andidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão afirmou que o décimo-terceiro salário e o abono das férias são "jabuticabas brasileiras". Ao criticar o custo de manter um trabalhador...[,]...[o]...militar disse que esses benefícios da lei trabalhista são um peso para o empresário...[:]...[“T]emos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12 (meses), como é que nós pagamos 14?...[É]...o único lugar em que a pessoa entra de férias e ganha mais...[A]...legislação que está aí é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”...[Q]uestionado sobre a declaração...[,]...[o]...presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse ao GLOBO que a crítica ao 13º e às férias é uma posição "pessoal"...[:]...[“E]ssa não é uma proposta da campanha do Jair Bolsonaro ou do Paulo Guedes. Não há nada sobre acabar com o 13º salário. Isso é uma posição pessoal do (General) Mourão”...[M]ourão já havia criado polêmica ao dizer que lares que só têm mãe e avó são "fábricas de desajustados", e ao se referir a parceiros comerciais do Brasil na África e na Ásia como "mulambada"...

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