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Artigo

24 dez 2016

中国环境保护税法获通过2018年施行 设置两档减税优惠

中国环境保护税法…获全国人大常委会会议表决通过,将于2018年1月1日起施行,该法将按“税负平移”原则进行环境保护费改税,并设置两档减税优惠,分别是减按75%和50%。…财政部[称],在现有对大气污染物、水污染物、固体废物、噪声等重点污染源征税的基础上,未来将研究探索对其他污染物征税的可行性,今后条件成熟后,将相关污染物如挥发性有机物排放等列为征税项目。…新华社…称,这是中国第一部推进生态文明建设的单行税法,意味着环保治污的法律体系进一步完善。…[其]从税收杠杆入手,令企业多排污就多交税,少排污则能享受税收减免,通过构建促进经济结构调整、发展方式转变的绿色税制体系,形成有效的约束激励机制,倒逼企业减排,推进生态文明建设和绿色发展。…

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