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História

10 Jan 2022

Brasil: É sancionada lei que que garante direitos e medidas de proteção na pandemia a entregadores por aplicativo

Carta maior

Foi sancionado pelo governo federal, o projeto de lei do deputado federal do PSOL Ivan Valente, que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho. As apólices não deverão ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte

As empresas ainda devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo novo Coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias. Porém, o presidente vetou o trecho que obrigava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores.

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