abusesaffiliationarrow-downarrow-leftarrow-rightarrow-upattack-typeburgerchevron-downchevron-leftchevron-rightchevron-upClock iconclosedeletedevelopment-povertydiscriminationdollardownloademailenvironmentexternal-linkfacebookfiltergenderglobegroupshealthC4067174-3DD9-4B9E-AD64-284FDAAE6338@1xinformation-outlineinformationinstagraminvestment-trade-globalisationissueslabourlanguagesShapeCombined Shapeline, chart, up, arrow, graphLinkedInlocationmap-pinminusnewsorganisationotheroverviewpluspreviewArtboard 185profilerefreshIconnewssearchsecurityPathStock downStock steadyStock uptagticktooltiptwitteruniversalityweb

O conteúdo também está disponível nos seguintes idiomas: English

Artigo

2 Jul 2024

Author:
Deutsche Welle (Brasil),
Author:
Jess Weatherbed, The Verge

Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados determina suspensão do tratamento de dados pessoais para treinamento da Inteligência Artificial da Meta

“Brasil proíbe Meta de usar dados de usuários para treinar IA”, 02 de julho de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil emitiu...uma determinação para que a Meta...suspenda sua nova política de privacidade que autorizava o uso de dados pessoais de usuários brasileiros publicados em suas plataformas para treinar sistemas de inteligência artificial (IA)...

Após a empresa ser formalmente intimada, ela terá cinco dias para apresentar documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade, para excluir o trecho referente ao uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas e uma declaração assinada por representante legal que comprove o fim do uso dos dados...

Após tomar conhecimento da medida, a ANPD instaurou um processo para averiguar indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise preliminar, o órgão fiscalizador determinou de maneira cautelar a suspensão da política de privacidade da Meta.

Entre as constatações preliminares estavam o uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade, além de limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares e a falta de salvaguardas aos dados pessoais de crianças e adolescentes...

Em nota, a Meta assegurou que age de acordo com as leis brasileiras e disse que a defesa da ANPD seria um "retrocesso". Segundo afirmou, o treinamento de IA "não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos".

"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", disse a empresa.