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Artigo

Brasil: Camaroeiros receberão indenização referente ao prejuízo que acumulam ao longo dos anos após o rompimento da barragem em Mariana

João Paulo Izoton / MAB-ES

“Camaroeiros da Praia do Suá, no Espírito Santo, recebem valor do Lucro Cessante referente ao crime da Samarco”, 12 de fevereiro de 2021

Apesar dos muitos ataques contra os direitos dos atingidos por parte da Renova, do poder judiciário e muitas vezes dos órgãos de Estado, o Lucro Cessante é um dos direitos que foram mantidos para os atingidos que acessaram o programa de indenização mediada após o crime com o rompimento da barragem em Mariana (MG).
Para os camaroeiros atingidos na Praia do Suá, em Vitória, o benefício chega pela primeira vez neste ano. Os pescadores receberão o Lucro Cessante, referente ao prejuízo que acumulam ao longo dos anos com a inviabilidade da pesca nas áreas que tradicionalmente acessavam antes do crime...Com a assinatura do acordo, em dezembro de 2019, os camaroeiros receberam as parcelas referentes ao período de 2015 a 2019 e, a partir de agora, receberão anualmente o valor acordado. Os camaroeiros são o último grande grupo a ser reconhecido pela Fundação Renova e o único que conseguiu fazer valer o auto reconhecimento e o respeito às formas de organização do trabalho que eles já praticavam na atividade da pesca – além de não precisarem contratar ou pagar advogados particulares.

Essa conquista só foi possível envolvendo o trabalho de muitos atores envolvidos no processo: desde o Ministério Público Federal e o SINDIPESMES, passando pela Defensoria Pública e o Movimento dos Atingidos por Barragens. Com transparência, honestidade e principalmente independência em relação às empresas, esse acordo é fruto do trabalho de muitas mãos e principalmente da união dos pescadores...