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Relatório

Brasil: Da responsabilidade moral à responsabilização jurídica?

“Da responsabilidade moral à responsabilização jurídica? As condições de escravidão moderna na cadeia global de suprimentos da indústria do vestuário e a necessidade de fortalecer os marcos regulatórios: o caso da Inditex-Zara no Brasil”, maio de 2015

...Em agosto de 2011...[o]...governo...brasileiro...[encontrou]...15 imigrantes trabalhando e vivendo em condições deploráveis. Eles tinham de trabalhar longas jornadas...e sua liberdade de movimento era restringida...[e suas condições foram]...classificadas como “análogas à escravidão”...[E]stavam costurando...para a Zara...da Inditex...Os abusos ocorreram em duas pequenas oficinas em São Paulo...contratadas pela fornecedora da Zara...[A]...Zara Brasil exercia poder de direção sobre a cadeia de suprimentos e...deveria ser considerada como o verdadeiro empregador e ser responsabilizada juridicamente pela situação dos trabalhadores resgatados. A empresa sofreu diversas sanções...[inclusive]...o risco de entrar na chamada “lista suja”...[e]...vem combatendo essas punições na justiça, e questionou a legitimidade da “lista suja” como instrumento. Este relatório questiona essa estratégia de litígio judicial...O escândalo de trabalho escravo...levou a uma série de melhorias nas operações da empresa...[:]...aumento significativo no número de inspeções, o reforço dos seus mecanismos de monitoramento de fornecedores e investimentos em projetos nas comunidades de imigrantes…Esta pesquisa apresenta indícios de que o monitoramento da cadeia de fornecimento da empresa não é 100% eficaz...Em sua resposta ao escândalo..., a Inditex combinou medidas ativas na esfera da RSC voluntária com o litígio reativo na esfera jurídica...Este relatório demonstra...que os sistemas privados de auditoria e certificação não são suficientes para superar a precarização do trabalho e os abusos aos direitos humanos...Recomendações: Ao governo brasileiro Estabelecer...a responsabilidade objetiva de empresas no topo da cadeia produtiva por violações aos direitos trabalhistas e humanos na produção de suas próprias marcas. Tomar medidas para garantir...o caráter jurídico da “lista suja”...Reforçar a capacidade da fiscalização trabalhista...A marcas e varejistas Identificar, prevenir e mitigar os riscos e os impactos negativos em suas cadeias de suprimentos...Estabelecer coerência entre a estratégia jurídica e a de RSC. Mapear a cadeia de suprimentos e proporcionar transparência...Estabelecer ou participar de mecanismos de denúncia verdadeiros e confiáveis...

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