Brasil: Defensoria Pública recomenda a consulta livre, prévia e informada de povos indígenas antes de renovar licença da Belo Monte
“DPU recomenda consulta a povos indígenas e tradicionais antes de renovação da licença de Belo Monte”, 02 de Junho de 2022
A Defensoria Pública da União (DPU)...expediu na última semana uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a necessidade de oitiva qualificada e consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais antes da renovação da Licença de Operação da usina de Belo Monte.
Segundo a recomendação, a consulta prévia “deverá integrar a decisão estatal, sob pena de nulidade, e deve ser conduzida pelo órgão/ente estatal responsável pela adoção da medida administrativa que autoriza a operação do empreendimento UHE Belo Monte''.
A instalação e operação da UHE Belo Monte impacta 13 Terras Indígenas e diversos territórios de povos tradicionais...
...a recomendação estabelece, em respeito às normativas da Funai e que regem o licenciamento ambiental, que essa análise ocorra “somente após a devida oitiva qualificada de cada um dos povos indígenas impactados pela UHE Belo Monte”...
Ambos os entes devem apresentar resposta quanto ao acatamento ou não da recomendação, de forma fundamentada, em 15 dias úteis. ..