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Artigo

Brasil: Fiscais do trabalho concluem que entregadores são funcionários da Rappi

“Entregadores são funcionários da Rappi e devem ter carteira assinada, concluem fiscais do trabalho”, 05 de Fevereiro de 2021

Uma fiscalização de auditores fiscais do trabalho, que durou oito meses, concluiu que entregadores não têm autonomia e que a Rappi deve assinar a carteira, garantindo assim seus direitos trabalhistas...

“Pela legislação atual, os entregadores são funcionários da Rappi e deveriam ter suas carteiras assinadas”, explica a dupla de auditores fiscais do trabalho, Rafael Brisque Neiva e Rafael Augusto Vido da Silva, que investigou a relação trabalhista entre a Rappi e seus entregadores...

A fiscalização não prevê imposição de multa à Rappi porque, segundo os auditores, a empresa não forneceu a informação sobre o número de entregadores – mesmo depois de ter sido notificada pelos servidores do Ministério da Economia. A legislação atual prevê multa de R$ 3 mil reais por trabalhador não registrado, mas a Rappi tenta se blindar disso ao não passar a relação de entregadores para a auditoria, explica o fiscal do trabalho...

Os auditores destacam que os entregadores não são autônomos, já que os motociclistas e ciclistas que concluem os pedidos da plataforma dependem do aplicativo para trabalhar e recebem um “salário” com valor determinado pela empresa. Além disso, dependem do aplicativo para conseguir os serviços e não possuem autonomia para definir o valor do trabalho. “É uma fraude antiga com roupas novas”, afirma Rafael Vido, que faz parte do grupo de combate à informalidade e fraude nas relações de trabalho. 

Procurada, a Rappi não quis comentar e não respondeu aos questionamentos da Repórter Brasil... 

A “autonomia” dos entregadores se resumiria, em tese, a aceitar ou não uma entrega, mas, ainda assim, não é tão simples.“Podemos recusar corridas, mas, na verdade, não podemos. Aí arriscamos sofrer os castigos do aplicativo”, afirma um entregador entrevistado pela Repórter Brasil...