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Artigo

28 Abr 2020

Autor/autora:
Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo (Brazil)

Brasil: Fund. Nac. do Índio edita medida que permite ocupação e até venda de áreas em Terras Indígenas; medida pode aumentar invasões

“Funai passa a considerar apenas terra indígena homologada para fins de conflito de terra. Medida altera processo de certificação sobre imóveis rurais em confronto com terras indígenas. Pela mudança, que contraria nota técnica de 2019 da própria Funai, terras em processo de delimitação ou declaração são ignoradas, abrindo caminho para invasões.”, 26 de Abril de 2020

Em meio ao avanço da epidemia de coronavírus por terras indígenas, a Funai, em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, publicou uma instrução normativa...que, na prática, abre a possibilidade de ocupação e a venda de áreas em terras indígenas que ainda não tenham sido homologadas. A medida contraria um parecer técnico feito pela própria Funai no ano passado, reprovando a proposta...A mudança é sobre a certificação que a Funai faz de imóveis rurais que se confrontam com terras indígenas (TI). Essa certificação informava, até então, se uma dada área rural respeitava os limites de TIs, independentemente da fase em que se encontre no fluxo demarcatório...Com a mudança, a certificação só vai levar em conta confrontos com TIs homologadas em decreto presidencial – a última etapa do processo. Hoje há no Brasil cerca de 400 terras indígenas homologadas, mas há 237 em processo de identificação e delimitação, que são etapas anteriores à homologação. Pela nova instrução normativa, possíveis confrontos com essas terras deixam de ser consideradas no registro do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra...