Um dos desafios da regulamentação da inteligência artificial é a violação dos direitos autorais. Está em análise no Senado o projeto (PL 2.338/2023) que cria regras para a utilização da IA, inclusive para as questões relacionadas à propriedade intelectual.

A IA pode ser uma ferramenta para a concretização de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o acesso à justiça e a igualdade de oportunidades. No entanto, existem desafios, como a violação dos direitos autorais, racismo e discriminação.