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Artigo

Brasil: Justiça determina que Uber Eats amplie auxílio financeiro a entregadores que pararam de trabalhar devido ao coronavírus

“Justiça determina que Uber Eats amplie auxílio financeiro a entregadores. Empresa também tem prazo para distribuir álcool em gel a trabalhadores; cabe recurso”, 20 de Agosto de 2020

A Justiça do Trabalho determinou...que a Uber Eats amplie o auxílio financeiro a entregadores que precisem interromper o trabalho devido à contaminação pelo coronavírus. A empresa tem fornecido a garantia, mas a decisão estipulou que o prazo seja ampliado, cubra todo o período de isolamento recomendado pelo médico e outros grupos que, segundo a procuradoria, não estavam sendo contemplados.

A multa é limitada a R$ 500 mil em caso de descumprimento das cláusulas. Cabe recurso à empresa...O benefício também deve ser estendido a trabalhadores que precisem ficar isolados para manter a segurança de familiares. O auxílio só é fornecido mediante comprovação de pedido médico...O valor do auxílio é a média de ganhos desde a primeira viagem daqueles entregadores que estão na plataforma há menos de três meses. Para os que estão há mais tempo, o valor é a média de ganhos semanais durante os três meses que antecederam a inscrição do entregador para recebimento do auxílio. A Justiça também determinou que a empresa deverá implementar mais quatro pontos de apoio no município, além do já instituído na região central (na Consolação), em um prazo de cinco dias. Além disso, determinou que no prazo de dois dias forneça álcool em gel a todos os profissionais de transporte de mercadorias, com reposição periódica mensal, e dê orientações sanitárias...A medida vale apenas para o município de São Paulo.

Em nota, o Uber Eats afirmou que já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, "como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo". Em relação às demais exigências, a empresa disse que irá recorrer.