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Artigo

Brasil: Justiça suspende ação que pode punir responsáveis da Samarco, Vale e BHP pela maior tragédia socioambiental do país

"Justiça suspende ação que pode punir responsáveis por tragédia de Mariana-Ex-diretores da Samarco dizem que foram usadas provas ilegais e juiz paralisa processo para análise", 7 de agosto de 2017

O processo que julga os responsáveis pelo desastre de Mariana, a maior tragédia ambiental do país, está paralisado. A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu temporariamente a ação que investigava a ruptura da barragem da Samarco, em Mariana, e o processo corre o risco de ser anulado a pedido da defesa. A tragédia...[de]...novembro de 2015 destruiu povoados inteiros, como o de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e contaminou o rio Doce ao longo de mais de 600 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo. Desde outubro do ano passado, as mineradoras Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, e 21 diretores das três empresas foram denunciados pelo Ministério Público Federal e respondem na Justiça sob suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais em decorrência da tragédia. Dois desses diretores pediram a anulação da ação alegando que houve ilegalidade na quebra de seus sigilos telefônicos durante as investigações da Polícia Federal. A Justiça tomou sua decisão no mês passado. Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, durante as apurações sobre as causas da tragédia, a Polícia Federal grampeou a cúpula da empresa e engenheiros que trabalharam na barragem. Nas gravações obtidas com autorização judicial na época, funcionários da Samarco conversam, entre outros assuntos, sobre quais informações deveriam ou não repassar à polícia durante as visitas dos agentes ao local da tragédia...[T]ambém revelaram que ex-diretores da mineradora combinaram uma estratégia de reforçar a tese de que tremores de terra na região teriam causado a ruptura da barragem, tirando assim o foco da imprensa das alterações estruturais feitas pela empresa na barragem que rompeu —investigações apontaram posteriormente que foram essas mudanças no reservatório a causa da tragédia..."Para o...[Ministério Público Federal]..., a afirmação não procede, pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal...[A]s interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade na ação penal", destacou o órgão...

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