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Artigo

Brasil: Min. Público reconhece crítica de falta de participação de atingidos; Samarco, Vale e Renova afirmam que participação é fundamental

"Documento, assinado por mineradoras e órgãos públicos, prevê que moradores passem a integrar estruturas de comitê que valida ações de reparação e de fundação que gere programas sociais e ambientais. Para entidade, participação ainda é insuficiente-'Acordo foi feito sem a participação dos atingidos', diz MAB em relação a termo sobre desastre de Mariana | Desastre Ambiental em Mariana", 28 de junho de 2018
...Com o acordo, será praticamente extinta a ação no valor de R$ 20 bilhões, que deu origem ao acordo inicial que criou o Comitê Interfederativo (CIF), órgão que orienta e valida ações para reparação dos danos, e a Renova, fundação que atua na gestão dos programas e projetos. Já a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 155 bilhões, ficará suspensa, pelo menos, por até dois anos. "Agora as garantias são em torno de R$ 2 bilhões. É muito pouco. Então, mais uma vez as empresas saem ganhando neste sentido", disse Alves. O acordo ainda precisa ser aprovado pela Justiça...No novo acordo, ainda consta a contratação de assessorias técnicas para auxiliar comissões de moradores – também previstas no TAC. O integrante do MAB defende que essas assessorias deveriam ter começado a atuar antes do fechamento do termo, para que os moradores já tivessem melhores condições de opinar sobre ele...O promotor André Sperling Prado, do Ministério Público de Minas Gerais, disse que a crítica do movimento é válida...O procurador José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do MPF, também reconheceu a crítica feita pelo MAB...A Samarco disse que o documento reafirmou o compromisso da empresa com as comunidades e locais impactados pelo rompimento de Fundão. A Renova afirmou que "o envolvimento dos atingidos, das organizações civis, da academia, do poder público e dos especialistas é um pilar central na forma de a Fundação Renova encontrar e implementar as soluções que integram os 42 programas de sua plataforma". Para o presidente da fundação, Roberto Waack, o poder de voto dos atingidos é um "avanço". Já a Vale infirmou que o "acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova"...

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