abusesaffiliationarrow-downarrow-leftarrow-rightarrow-upattack-typeburgerchevron-downchevron-leftchevron-rightchevron-upClock iconclosedeletedevelopment-povertydiscriminationdollardownloademailenvironmentexternal-linkfacebookfiltergenderglobegroupshealthinformation-outlineinformationinstagraminvestment-trade-globalisationissueslabourlanguagesShapeCombined Shapeline, chart, up, arrow, graphlocationmap-pinminusnewsorganisationotheroverviewpluspreviewArtboard 185profilerefreshnewssearchsecurityPathStock downStock steadyStock uptagticktooltiptwitteruniversalityweb
Artigo

Brasil: Mov. dos Atingidos por Barragens critica audiência & juiz que homologou acordo pelos danos causados pela tragédia do Rio Doce

"Nota Pública: Juiz do caso Samarco – espetáculos, manobras e violação de direitos civis e políticos", 10 de agosto de 2018
...[Em 8 de agosto]...a Justiça e empresas...Samarco/Vale/BHP realizaram...verdadeiro espetáculo ao qual foi dado o nome Sessão Solene de Conciliação, no Prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Com a participação dos advogados das empresas, órgãos públicos federais e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, a "conciliação" de mais um documento jurídico orientador da reparação dos danos causados com rompimento da Barragem de Fundão foi firmada sem a participação dos atingidos...Na ocasião, o juiz titular da 12ª Vara Federal de Minas Gerais Mário de Paula Franco Júnior homologou o TAC Governança, que define alterações na governança da Renova justamente com a intenção de garantir a participação dos atingidos nos processos decisórios. O Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB já publicou em nota as críticas ao documento...Ainda na sessão, o mesmo juiz apresentou, sem qualquer anuncio anterior, suas ressalvas para o Termo Aditivo ao TAP,...debatido amplamente e construído em conjunto com a população da Bacia do Rio Doce. Tal termo dispõe sobre o diagnóstico do meio socioeconômico e a contratação das Assessorias Técnicas, maior vitória conquistada pelos atingidos do crime da Samarco/Vale/BHP...O juiz entendeu que vários critérios do Termo Aditivo, principalmente no aspecto da Assessoria Técnica, eram insuficientes para a "condução do processo"...[N]ovos pontos determinam que "fica expressamente vedada" a vinculação político-partidária, à movimentos sociais, ong e entidades religiosas no processo de escolha das entidades que devem prestar a Assessoria Técnica...[T]ais ressalvas se tratam de uma restrição, que pode ser entendida como uma restrição aos direitos civis e políticos dos envolvidos no processo, inclusive dos atingidos. Estes requisitos só foram colocados pelo Juiz para as Assessorias Técnicas, que servem diretamente aos interesses dos atingidos. Caso esta mesma regra fosse aplicada a todos os envolvidos na reparação dos danos causados pelo Crime, seria inviabilizada a participação de muitas das entidades e técnicos que atuam nas empresas, na Fundação e as consultorias inclusive o Presidente do Conselho Curador da RENOVA Wilson Brumer (mais alto posto da Fundação) que é conhecidamente envolvido com atividades político-eleitorais e partidárias...

Part of the following stories

Brasil: Mov. dos Atingidos por Barragens critica acordo de reparação por danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão & também juiz que o homologou

BHP & Vale lawsuit (re dam collapse in Brazil, filed in Brazil)