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Artigo

Brasil: ONGs e movimentos denunciam país à Com. Interamericana de Dir. Humanos por negligência no monitoramento e fiscalização de barragens de rejeitos, como em Brumadinho

“Organizações e movimentos apontam omissão e negligência do Estado do Estado Brasileiro e responsabilidade da Vale em denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, 8 de maio de 2019

O Estado Brasileiro enfrent[ou em 9 de maio]...denúncia internacional sobre a sua responsabilidade no rompimento da barragem em Brumadinho, bem como sobre a negligência no monitoramento e fiscalização do risco e da segurança das barragens de rejeitos do país. A audiência...[ocorreu]...perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA...[O]...Estado te[ve]...que explicar o estado de calamidade instaurado no setor minerário brasileiro, levando ao assombroso rompimento de duas barragens de rejeitos em menos de quatro anos, com irremediável perda de centenas de vidas humanas e brutais impactos sócio-ambientais...[
A]...denúncia aponta dados estarrecedores que indicam a negligência e a omissão do Estado na fiscalização das barragens de rejeitos. Das 24 mil barragens cadastradas, apenas 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017, e 723 apresenta alto risco de acidentes...[P]ara os denunciantes...[,]...o quadro faz parte de um cenário estrutural em que o Estado atua como fiador desses entes empresariais, já que a rentabilidade da mineração é, em grande parte, viabilizada pelas vantagens concedidas pelo Estado brasileiro ao setor. O licenciamento ambiental e a fiscalização dos empreendimentos têm sido encarados como obstáculos ao desenvolvimento...[A]...ausência de fiscalização efetiva, por parte do Estado, no tocante à legislação trabalhista leva à prática de dumping social, que consiste no rebaixamento das melhores práticas no ambiente de trabalho em busca de uma maximização do lucro...[P]ráticas verdadeiramente alarmantes conduzidas pela Vale...[:]...a mineradora tem se dedicado à celebração de acordos de indenização com os familiares das vítimas que rebaixam a quantia que ela mesma havia estipulado, retirando a discussão também de qualquer controle jurisdicional...

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