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Artigo

Brasil: Relatório produzido por ONGs afirma que programa Adote um Parque privatiza unidades de conservação e viola direitos de povos tradicionais

Fase

“Programa Adote um Parque privatiza unidades de conservação, revela estudo”, 13 de setembro de 2021

...o Ministério do Meio Ambiente lançou em fevereiro de 2021 o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a proteção de unidades de conservação. Até o momento, 132 unidades de conservação foram incluídas na proposta. Até agora, oito já foram adotadas por grandes empresas, como Carrefour, Coca-Cola e Heineken.

As unidades adotadas são também o território onde vivem mais de 2 mil famílias tradicionais, que agora ficam à mercê das empresas cujo interesse na adoção não está explícito...

O e-book Programa Adote um Parque: privatização das áreas protegidas e territórios tradicionais, produzido pela FASE e Terra de Direitos em parceria com o Grupo Carta de Belém, reúne uma série de informações que mostram de que maneira esse programa viola direitos de indígenas, povos e comunidades tradicionais. Este material pode ajudar a subsidiar movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos socioterritoriais.

Os dados apresentados pelo estudo, indicam que os decretos que instituem, tanto o Programa Adote um Parque, quanto o Programa de Concessões de Parques Naturais do BNDES, descumprem acordos internacionais firmados pelo Brasil e violam direitos constitucionais e infraconstitucionais de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, assim como, colocam em risco a soberania desses povos sobre seus territórios e modos de vida.

...evidencia que o Programa Adote um Parque respeita as áreas privadas que constituam Unidades de Conservação federais, mas não reconhece o uso tradicional dos territórios pelas comunidades, desrespeitando inclusive as UCs...