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Artigo

29 Jan 2025

Author:
Ministério Público Federal

Brasil: Tribunal mantém exigência de consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais para projeto no Xingu da Belo Sun

International Rivers

“TRF1 mantém exigência de consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais para instalação do projeto Belo Sun no Xingu (Atualizada)”, 29 de janeiro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais antes da instalação do projeto da Belo Sun, no Xingu, estado do Pará. Em acórdão publicado na última semana, a Sexta Turma manteve suspensa a validade da licença de instalação do empreendimento e determinou a realização do estudo do componente indígena (ECI) e consulta às comunidades da região, reconhecendo a necessidade de participação desses povos no processo de licenciamento.

...Isso significa que a empresa não está autorizada a iniciar as atividades.

O licenciamento ambiental, por sua vez...será conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, revertendo decisão anterior que atribuía a competência ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesse ponto, o MPF defende que a competência deve ser do órgão federal...