Angola: Jornalista e ativista de direitos humanos Rafael Marques vai a julgamento por acusações de difamação por denunciar abusos de direitos humanos na indústria diamantífera

Rafael Marques_credit_Maka Angola

Rafael Marques, renomado e premiado jornalista e ativista de direitos humanos angolano, recém contemplado com o prêmio “Liberdade de Expressão 2015" da organização Index on Censorship, vai a julgamento amanhã, 24 de março de 2015. Rafael tem sido incansável em sua trajetória como jornalista e ativista denunciando, dentre outros temas, violações e abusos de direitos humanos perpetrados por empresas e generais angolanos na exploração de diamantes em Angola.

O jornalista está sendo acusado de difamação caluniosa por 7 generais angolanos e 4 empresas pelas denúncias de abusos e violações na indústria diamantífera e que estão presentes em seu livro "Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola". O livro traz detalhes de 500 alegações de casos de tortura e 100 assassinatos relacionados a exploração de diamantes nas Lundas, em Angola. Rafael entrou com uma ação por crimes contra a humanidade contra os 7 generais como resultado de suas investigações para o livro e agora está sendo julgado por essas acusações.

ONGs internacionais lançaram campanha de apoio à Rafael Marques e o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos convidou empresas diamantíferas a publicarem depoimentos apoiando o jornalista (em inglês). Leber Jeweler publicou o depoimento abaixo (em inglês).

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Autor: National Jeweler

“Journalist who exposed industry abuses now on trial”, 26 March 2015

…Rafael Marques de Morais went on trial…to face charges of criminal defamation brought by seven generals…all…shareholders in the companies (among them Sociedade Mineira do Cuango, or SMC, and ITM-Mining) accused of human rights abuses in his 2011 book, Blood Diamonds: Torture and Corruption in Angola. Originally, the journalist was set to face nine counts of defamation but…he now faces up to 15 additional counts…The trial has been adjourned until April 23...de Morais published Blood Diamonds in Portugal in 2011. The book details more than 500 cases of torture and 100 killings allegedly carried out by guards of a private security firm called Teleservice and soldiers in the Angolan Armed Forces in the Lunda Norte province...As de Morais…he is…on trial…for “having lodged a complaint against the generals for their moral responsibility in the events…”…[which]…is a 2011 charge he filed with the Angolan Attorney General…The attorney general set that case aside. The generals attempted to sue de Morais and the Lisbon-based publisher of his book for libel and defamation, but the Portuguese Attorney General dismissed the case. The generals then brought the case to Angola…[and]…new charges were drafted on the basis that de Morais defamed the generals when he tried to sue them in 2011. Mauricio Lazala, the deputy director of the London-based Business & Human Rights Resource Centre, told National Jeweler…that it has written to…Tiffany & Co., Signet Jewelers Ltd. and De Beers, as well as Chicago independent Leber Jeweler--asking them to issue public statements of support for de Morais. The Centre…will disseminate these statements…Leber Jeweler is submitting a statement and Lazala said they are waiting on responses from Tiffany, Signet and De Beers…

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Autor: Leber Jeweler

Leber Jeweler Inc. continues to express our concerns over efforts by the nation of Angola to criminally prosecute human rights activist and investigative journalist Rafael Marques de Morais on charges of criminal libel against a number of Angolan generals. The state-sponsored trial is a direct result of his research that has linked these senior generals, who are also major shareholders in a diamond mining company, with torture, homicide, and land seizure...Leber Jeweler Inc. calls on the Angolan state prosecutors to drop all charges against Rafael Marques de Morais. In addition, we formally request Angola’s President José Eduardo dos Santos order the formation of an independent commission that will fairly and objectively investigate the allegations of human rights abuses committed against artisanal diamond mining communities documented by Rafael Marques de Morais’ thorough and rigorous reporting.

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23 March 2015

Angola: ONGs de direitos humanos apoiam Rafael Marques em seu julgamento por difamação e pedem que tribunal reconheça decisão internacional sobre o tema

Autor: Amnistia Internacional, Amnistia Internacional Portugal, Amnistia Internacional EUA, Anistia Internacional Brasil, Transparency International, Transparência e Integridade, Assoc. Cívica, Iniciativa de Defesa Legal dos Media, Centro de Litigação da África Austral, Repórteres Sem Fronteiras, Comité para a Proteção dos Jornalistas, Global Witness, Freedom House, Front Line Defenders, PEN American Center, Newseum, Assoc.Mundial de Jornais e Editores de Notícias

“Angola: a liberdade de expressão é mais importante do que os diamantes”, 22 de março de 2015

...O jornalista Rafael Marques de Morais escreveu um livro e, por esse motivo, pode ir para a prisão. O seu livro, publicado em Portugal em 2011, descreve alegadas graves violações de direitos humanos cometidas por generais...e empresas nas minas de diamantes de Angola..[que]...vão levá-lo a tribunal no...dia 24 de março em Angola, por denúncia caluniosa, punível...não só com prisão mas também com uma penalização monetária...Marques tem um longo historial de trabalho através do qual responsabiliza o Governo angolano, nas suas investigações jornalísticas, não só fundamentadas mas conceituadas, por violações de direitos humanos e corrupção...[e]...recebeu numerosos prémios internacionais... Devido ao seu trabalho, foi preso e detido várias vezes em Angola...Já ocorreram irregularidades neste processo legal...Instamos o sistema judicial angolano a reconhecer a decisão...do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos num caso de difamação contra um jornalista no Burkina Faso...A lei relativa à denúncia caluniosa pela qual Rafael Marques vai ser julgado deve ser considerada uma violação da Constituição de Angola e das obrigações de Angola à luz do direito internacional. Signatários: Amnistia Internacional...Amnistia Internacional Portugal...Amnistia Internacional EUA...Anistia Internacional Brasil...Transparency International... Transparência e Integridade, Associação Cívica...Iniciativa de Defesa Legal dos Media...Centro de Litigação da África Austral...Repórteres Sem Fronteiras...Comité para a Proteção dos Jornalistas...Global Witness...Freedom House...Front Line Defenders...PEN American Center...Newseum...Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias...

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23 March 2015

Angola: Rafael Marques recebe prémio "Liberdade de Expressão 2015" da Index on Censorship por denúncias de abusos de direitos humanos na indústria petrolífera

Autor: DW África

“Rafael Marques recebe prémio ‘Liberdade de Expressão 2015’”, 19 de março de 2015

...A DW África entrevistou Rafael Marques...[RM]...sobre o prémio que lhe foi atribuído. DW África: No espaço de uma semana, receber o prémio "Liberdade de Expressão 2015" e ir a julgamento acusado de calúnia...não será viver um paradoxo?...(RM): Na verdade, não é uma situação paradoxal porque...a acusação não... não se especifica sobre o que realmente insultei os generais angolanos. Eu não posso ser processado por difamação em Angola...tendo já o caso sido ouvido...em Portugal...[as]...autoridades angolanas...não...[respeitam]a Constituição...DW África: Vai a julgamento 15 anos depois de se sentar em tribunal, acusado de difamar o Presidente angolano...De lá para cá, o que mudou? RM: A situação piorou... eu ganhei o caso contra o Presidente, porque levei o caso às Nações Unidas e o Estado angolano foi condenado a pagar-me uma indeminização que se recusou a fazer...W África: Este prémio e também o facto de 17 organizações dos direitos humanos endereçarem uma carta às Nações Unidas, o facto de a Amnistia Internacional pedir a atenção para o seu caso são coisas que podem jogar a seu favor na próxima semana? RM: O que pode jogar a meu favor...é a minha consciência, o cumprimento do meu dever profissional e de cidadania e...também...a coragem das testemunhas e das vítimas que partilharam as suas histórias comigo sobre os abusos dos direitos humanos...É importante...[também]...a solidariedade internacional...

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Autor: Index on Censorship

Rafael Marques_credit_Maka Angola

“#IndexAwards2015: Journalism nominee Rafael Marques de Morais”, 19 February 2015

Rafael Marques de Morais is an Angolan journalist and human rights activist...currently facing nine charges of defamation after publishing on human rights abuses committed during diamond mining operations in Angola…[He]…has dedicated his career to investigating his country’s maka: ingrained corruption in Angolan government and industry, and the repeated violation of Angolans’ human rights…his 1999 article The Lipstick of Dictatorship…said Angolan President José Eduardo dos Santos was propagating the country’s civil war to distract attention from his regime’s “incompetence, embezzlement and corruption”…Marques was arrested and detained for 40 days without charge…His six-month sentence for defamation…was then suspended on condition that he wrote nothing critical of the government for five years…Recently…[he]…has focused on following money trails between government figures and business leaders, especially in diamond and oil industries...Marques’ leading investigative work into corruption and human rights abuses at Angola’s diamond companies was distilled into his 2011 book Blood Diamonds: Torture and Corruption in Angola...Marques declared the bosses of these groups morally responsible for the atrocities committed under them, and filed charges of crimes against humanity against seven Angolan generals…[who]…launched…lawsuits…charging Marques with criminal libel...(inclui vídeo)

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Artigo
6 June 2013

[PDF] [ONGs internacionais apoiam jornalista e activista de direitos humanos angolano, Rafael Marques de Morais] [Angola]

Autor: Article 19, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Committee to Protect Journalists, Corruption Watch UK, EG Justice, Freedom House, Global Witness, Associação Mãos Livres, Media Legal Defence Initiative, National Endowment for Democracy, OMUNGA, FIDH, OMCT, Rencontre pour la paix et les droits de l’homme (RPDH), Sherpa, Transparency International, World Movement for Democracy

Digno Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa, Enquanto representantes de organizações e de indivíduos engajados na luta pela democracia, pelos direitos humanos e contra a corrupção, escrevemos-lhe para exprimir a nossa preocupação com as recentes acções judiciais intentadas contra Rafael Marques de Morais, jornalista e activista dos direitos humanos angolano... De acordo com o oficial que o interrogou, pende uma queixa, desde Janeiro de 2013, contra o Sr. Marques de Morais, sob a acusação de difamação relacionada com o seu livro, Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta, de forma amplamente detalhada, casos de homicídio, tortura, deslocamentos forçados e intimidação contra os habitantes das áreas de extracção diamantífera da região das Lundas...Os queixosos são empresários civis, parceiros de negócios de generais angolanos...Todos são accionistas e/ou administradores de uma empresa de mineração de diamantes e da empresa privada de segurança que prestava serviços à primeira, e são responsabilizados pelos crimes descritos no livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola. Em 2012, os referidos generais apresentaram uma queixa-crime, em Portugal [que não foi levada a julgamento]…Os autores da queixa recorreram da decisão, em Portugal, tendo deduzido acusação particular por calúnia e difamação contra o Sr. Marques de Morais...

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