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Angola: ONGs de direitos humanos apoiam Rafael Marques em seu julgamento por difamação e pedem que tribunal reconheça decisão internacional sobre o tema

Autor: Amnistia Internacional, Amnistia Internacional Portugal, Amnistia Internacional EUA, Anistia Internacional Brasil, Transparency International, Transparência e Integridade, Assoc. Cívica, Iniciativa de Defesa Legal dos Media, Centro de Litigação da África Austral, Repórteres Sem Fronteiras, Comité para a Proteção dos Jornalistas, Global Witness, Freedom House, Front Line Defenders, PEN American Center, Newseum, Assoc.Mundial de Jornais e Editores de Notícias, Publicado em: 23 March 2015

“Angola: a liberdade de expressão é mais importante do que os diamantes”, 22 de março de 2015

...O jornalista Rafael Marques de Morais escreveu um livro e, por esse motivo, pode ir para a prisão. O seu livro, publicado em Portugal em 2011, descreve alegadas graves violações de direitos humanos cometidas por generais...e empresas nas minas de diamantes de Angola..[que]...vão levá-lo a tribunal no...dia 24 de março em Angola, por denúncia caluniosa, punível...não só com prisão mas também com uma penalização monetária...Marques tem um longo historial de trabalho através do qual responsabiliza o Governo angolano, nas suas investigações jornalísticas, não só fundamentadas mas conceituadas, por violações de direitos humanos e corrupção...[e]...recebeu numerosos prémios internacionais... Devido ao seu trabalho, foi preso e detido várias vezes em Angola...Já ocorreram irregularidades neste processo legal...Instamos o sistema judicial angolano a reconhecer a decisão...do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos num caso de difamação contra um jornalista no Burkina Faso...A lei relativa à denúncia caluniosa pela qual Rafael Marques vai ser julgado deve ser considerada uma violação da Constituição de Angola e das obrigações de Angola à luz do direito internacional. Signatários: Amnistia Internacional...Amnistia Internacional Portugal...Amnistia Internacional EUA...Anistia Internacional Brasil...Transparency International... Transparência e Integridade, Associação Cívica...Iniciativa de Defesa Legal dos Media...Centro de Litigação da África Austral...Repórteres Sem Fronteiras...Comité para a Proteção dos Jornalistas...Global Witness...Freedom House...Front Line Defenders...PEN American Center...Newseum...Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias...

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