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COVID-19: Defensores dos direitos humanos e liberdades cívicas

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As medidas de saúde pública e ampliação de poderes do governo em meio a pandemia global, constituem ameaças adicionais às liberdades e direitos dos/das defensores/as de direitos humanos, incluindo aqueles/as que se concentram nos impactos relacionados às empresas. Alguns governos, e outros atores, estão usando essa crise para atacar os/as defensores/as de novas maneiras, reprimindo as liberdades cívicas e impondo medidas restritivas. Os/as defensores/as se tornam mais fáceis de atingir, quando estão isolados/as, o que é agravado pela falta de acompanhamento de seus casos e pela falta de atenção dos meios de comunicação social para a sua situação. Em vários países, os/as defensores que estão nas áreas rurais e indígenas, por exemplo, perderam o seu meio de subsistência e estão enfrentando bloqueios - incluindo os que estão em zonas de conflito - o que os/as restringe em apontar as preocupações sobre o tema. Há também relatos de fábricas que usam a pandemia para justificar a demissão de defensores/as dos direitos trabalhistas. As empresas de tecnologia também podem violar o direito à privacidade dos/as defensores, pois cooperam com os governos para ajudar a impedir a disseminação do COVID-19. Algumas empresas mantiveram seus negócios ativos, por exemplo, no Peru e na Colômbia, apesar da oposição local - e alguns setores provavelmente usarão a crise para pressionar por regulamentações mais baixas, como já vemos na Indonésia e nos Estados Unidos, o que poderia levar a mais tensão e violência no futuro. Essa crise também destaca que as empresas se beneficiam com a possibilidade de os/as defensores/as trabalharem livremente: e isso agora é mais evidente, com o silenciamento dos/as profissionais de saúde que tentaram alertar sobre a COVID-19 , o que ajudou a transformar esta ‘ameaça potencialmente contida, numa calamidade global’, com enormes consequências para as empresas e para a economia.

Esta seção apresentará as últimas notícias sobre como a pandemia e sua resposta estão afetando os/as defensores/as dos direitos humanos que se preocupam em como as empresas terão impactos nos direitos à alimentação, acesso à água, direitos trabalhistas, meio ambiente, habitação e saúde. Destacaremos também os impactos nas liberdades fundamentais, tais como as liberdades de expressão, associação e reunião. Por último, iremos acompanhar as novas formas de protesto, de organização e as novas demandas surgidas em meio à pandemia.