Entre Belém e Brasília: a COP30 e o desafio de transformar discurso em ação
Marina Novaes, Pesquisadora e Representante para o Brasil BHRRC
Thales Machado, Assessor de Defesa dos Direitos Socioambientais, Conectas Direitos Humanos
À medida que o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, o país enfrenta um teste decisivo: conduzirá o mundo rumo a uma transição energética justa — ou repetirá os erros extrativistas do seu passado?
O Brasil foi apresentado a uma rara oportunidade de remodelar sua imagem internacional: de grande exportador de commodities e palco de conflitos socioambientais para líder de uma transição energética justa que combine prosperidade, proteção dos direitos e sustentabilidade. Mas essa liderança só será legítima se o governo transformar as promessas multilaterais em ação concreta.
Em seu discurso de setembro de 2025 na Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula defendeu o multilateralismo como caminho para enfrentar a crise climática e destacou a COP30 como símbolo da liderança brasileira. A fala foi bem recebida, mas o verdadeiro teste começa agora: será preciso mostrar que o compromisso não é apenas retórico e que a liderança brasileira se expressa também em coerência interna.
Coerência essa que tem sido contestada ao longo do ano pela sociedade civil, uma vez que assistimos ao desmonte do principal instrumento de proteção socioambiental e climática da legislação brasileira, o licenciamento ambiental e após meses de pressão, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas foi autorizada pelo IBAMA.
Esses princípios também ecoaram no IX Fórum Regional da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, realizado em São Paulo, em abril, quando mais de 30 organizações da sociedade civil denunciaram os riscos da expansão de megaprojetos de energia e mineração implantados sem transparência e em violação a direitos. O alerta foi claro: não se pode repetir velhos padrões extrativistas em nome de uma transição que deveria ser justa.
Nesse mesmo espírito, povos indígenas e quilombolas lançaram NDCs próprias, um gesto histórico que mostra que não são apenas comunidades impactadas, mas protagonistas de soluções. Ao colocar seus territórios e conhecimentos tradicionais no centro da agenda e reivindicar autonomia e protocolos próprios de consulta, as NDCs indígena e quilombola reforçam a legitimidade do Brasil como anfitrião da COP30 e inspira outras comunidades no mundo.
A conferência será, portanto, um teste de credibilidade para o governo. O que está em jogo não é apenas a rapidez da transição energética, mas sua capacidade de ser justa. Isso significa ancorar a transição em três pilares centrais: prosperidade compartilhada, devida diligência obrigatória em direitos humanos e meio ambiente, e um ambiente que fortaleça a sociedade civil. Cada um deles aponta para mudanças concretas que precisam orientar políticas, investimentos e negociações.
A prosperidade compartilhada precisa estar no centro da transição. Isso significa criar modelos de negócio que garantam dignidade no trabalho, respeitem direitos coletivos e promovam cadeias de produção que combinem conservação ambiental com geração de renda. Projetos de energia renovável só ganharão legitimidade se melhorarem de forma real a vida de comunidades e trabalhadores, especialmente na Amazônia, na Caatinga e em outros biomas estratégicos.
A diligência obrigatória em direitos humanos e meio ambiente é igualmente essencial. Os governos precisam adotar regulações que obriguem empresas e instituições financeiras a identificar, prevenir e remediar violações. A autorregulação e os compromissos voluntários já demonstraram seus limites; é hora de avançar para mecanismos vinculantes que garantam transparência e responsabilização real.
A presidência brasileira da COP30 tem a chance de alinhar sua retórica internacional à prática doméstica, superando contradições, evitando retrocessos, como novos investimentos em combustíveis fósseis, e garantindo que a transição energética seja construída com transparência, participação e respeito aos direitos.
Por fim, um espaço cívico que fortaleça a sociedade civil é o que dá legitimidade à transição. Isso significa consulta real, negociações justas e proteção para lideranças comunitárias e ambientais. A América Latina continua sendo a região mais perigosa do mundo para defensores ambientais, e nenhuma transição energética pode ser justa se continuar a se basear em intimidação e violência.
Além dos compromissos internacionais, o Brasil tem buscado estruturar internamente sua política de transição energética. Foram criados instrumentos importantes, como a Política Nacional de Transição Energética (PONTE), o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) e o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE). No entanto, a legitimidade desses instrumentos depende de que sejam construídos de forma participativa e transparente, e não como espaços de validação posterior de decisões já tomadas. Até agora, há sinais de que o processo de elaboração do PLANTE esteja sendo conduzido de maneira unilateral, com baixa transparência, conforme carta aberta de organizações da sociedade civil, o que reforça a urgência de alinhar discurso e prática na política energética doméstica.
Ao articular esses pilares, a presidência brasileira da COP30 tem a chance de alinhar sua retórica internacional à prática doméstica, superando contradições, evitando retrocessos, como novos investimentos em combustíveis fósseis, e garantindo que a transição energética seja construída com transparência, participação e respeito aos direitos. O sucesso da COP30 não será medido apenas pela ambição climática, mas pela capacidade do Brasil de colocar os direitos humanos no centro da transição energética justa e exercer sua liderança com legitimidade, coragem e exemplo.
