É imperativo que as empresas reconheçam e mantenham os direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo e façam um esforço extra para protegê-los do COVID-19

Ficar em casa continua sendo uma das principais recomendações das autoridades de saúde em todo o mundo, para conter a pandemia do Coronavírus. O isolamento social permitiu que o surto da doença não aumentasse em um nível maior do que hoje encontramos na região mais desigual do planeta.

Neste cenário de ruas esvaziadas, uma figura não desapareceu: os de trabalhadores circulando em motos e bicicletas com mochilas enormes com o nome de empresas de entrega de comida. Enquanto sair de casa significa colocar a saúde em perigo, a facilidade e comodidade oferecida por aplicativos de entrega soa como uma solução. Por outro lado, pessoas expostas aos riscos, medos e incertezas, carregam nas costas marcas que tem lucrado bilhões e que muito pouco tem feito para protege-los.

A tecnologia impulsionou o surgimento da chamada Gig Economy, ou “economia compartilhada”, caracterizada pela oferta de serviços por meio de plataformas digitais que criam oportunidades aparentemente flexíveis para que as pessoas obtenham renda. Desses novos modelos de negócio surgiram relações que nem sempre se enquadram nas estruturas de trabalho tradicionais e vem despertando debates sobre a precarização e a intensificação do trabalho.  

Se o uso desses aplicativos já vinham provocando uma série de mudanças nos hábitos das pessoas, a crise instalada com a pandemia ajudou a acelerar esse comportamento. E porque os entregadores se submetem a essa rotina? 

A resposta é simples: por absoluta necessidade de ter uma fonte de renda. Quanto mais cresce o desemprego, mais cresce a propensão do trabalhador e trabalhadora fazer qualquer coisa. Com mais restaurantes e consumidores usando as plataformas das empresas de entrega, mais controle demercado estas empresas exercem em mais difícil trabalhar com delivery fora delas. Para atrai-los, oferecem condições vantajosas, e após ter total controle sobre o mercado, passam a endurecer essas condições. 

Para trabalhar como colaboradores, precisam, além do meio de transporte (moto ou bicicleta), adquirir equipamentos das empresas como mochila, jaqueta e até a máquina de cartão. Já começam a trabalhar endividadas, e não podem parar de trabalhar tão facilmente quando as condições pioram, muitas vezes pelas dívidas que fizeram para poder trabalharem. É uma lógica que se assemelha a servidão por dívida, considerada uns dos elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo.

Em relação a escravidão moderna, é comum também ouvir que o trabalhador, tem liberdade de escolha, que trabalha onde e quando quer, mas a verdade é que ela está trabalhando cada vez mais, subordinados aos algoritimos, às regras de cobrança, às comissões e às metas de produtividade. Quando não há mais opção de trabalho, deixar a decisão na mão do contratante, é uma forma de deixar a empresa com todo o controle, e o trabalhador sem nenhum.        

Com efeito, as empresas estabeleceram, com relação à sua capacidade de contratar trabalhadores, um oligopsônio, termo técnico para explicar a existência de um pequeno número de empresas que são compradores de um determinado produto ou serviço. E quanto maiores foram os oligopsônios no mercado de trabalho, menores os salários e o poder de barganha dos trabalhadores.

Estas empresas investem no aparato jurídico para que os entregadores não sejam considerados empregados da empresa, e sim, colaboradores/as, para afastar qualquer vínculo que possa condeder-lhes direitos trabalhistas básicos. As empresas se limitam a dizer que oferecem a tecnologia, e os entregadores para trabalhar devem assinar termos de uso, para que as empresas não se responsabilize por nada, nunca.

No Brasil e na Argentina, as empresas agora fornecem máscaras e álcool gel para reduzir o risco de infecção por Covid-19, mas isso só aconteceu após derrubaram liminares que, por exemplo, obrigava auxílio financeiro aos/às entregadores/as afastados por terem adquirido a doença. A justiça nem entrou no mérito no caso de morte dos entregadores. 

A situação é ruim também na Colômbia, onde o sistema judicial se recusou a analisar os casos, que envolvem principalmente trabalhadores migrantes da Venezuela. No México, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos sobre desigualdade, revelou que 62% dos trabalhadores que faziam entregas disseram ter sofrido acidentes enquanto trabalhavam, mas apenas 7% deles receberam ajuda da plataforma associada.

O Brasil é o segundo maior mercado de aplicativos de entregas no mundo. Desde o início da pandemia, os entregadores tem se mobilizado para exigir melhores condições de trabalho. Em 1º de julho, entregadores de diversas cidades entrarem em greve, com mais de 98% de adesão, o que significa dezenas de milhares de trabalhadores.

Em 30 de junho, cerca de 300 entregadores da Uber e Didi se manifestaram por seus direitos no México. Embora as empresas tenham oferecido algum apoio contra a infecção, não houve nenhuma mudança na política salarial ou direitos sociais suficientes para enfrentar a precariedade de seu trabalho.

Será um longo e difícil caminho para conquistas de direitos e garantias trabalhistas, pois terão de enfrentar empresas gigantescas, bilionárias, que trazem o que há de mais moderno em termos de Tecnologia da Informação, combinado com a face mais atrasada do capitalismo. No centro desse modelo de negócios está a negação dos direitos sociais aos trabalhadores.

Soluções simples podem ser implementadas para mitigar os problemas acima numerados. A briga deles não é por gigantes aumentos de salários, que vão virar taxas absurdamente altas para os consumidores. É conflito contra o poder de mercado das grandes empresas contratantes e que pode trazer, a longo prazo, maiores salários para os entregadores e menores preços para os consumidores, se o aumento da remuneração gerar maior produtividade, menor estresse e maiores taxas de retenção. 

A sociedade exige salário mínimo porque ninguém deveria trabalhar 200 horas por mês por miséria. Claro que, do ponto de vista social, quanto mais gente empregada, melhor. Mas ninguém deve entregar esforço por quase nada.

Como vimos, os entregadores são essenciais durante esta pandemia. É imperativo que as empresas reconheçam e defendam os direitos trabalhistas e façam o esforço extra para protegê-los da COVID-19, na América Latina e além.