Muitos especialistas discutiram as causas do rompimento da barragem perto de Brumadinho, Brasil, em Janeiro de 2019, que matou 272 pessoas. Essencialmente, antes da ruptura, era claro que a barragem de rejeitos tinha água demais, e era apenas uma questão de tempo antes que a última gota, ou o gatilho, causasse sua ruptura (também chamada liquefação). Mas não é só isso.

As pessoas afetadas pedem responsabilização. Afirmam que não foi um acidente, mas sim um crime.

A CIAEA, uma comissão de perito(as) criada pela direção da mineradora Vale, publicou um resumo das suas conclusões em fevereiro de 2020. Constata: "A situação frágil da barragem e a necessidade de adotar medidas de redução dos riscos eram conhecidas" [tradução da autora]. A questão é: quem sabia?

Um histórico de instabilidade

O relatório reconta o histórico de instabilidade da barragem. Em 2003, um auditor encontrou problemas de drenagem. Em 2010, este auditor recomendou um estudo de liquefação, que só foi realizado em 2014, com base em dados de 2005. Um estudo de 2016 revelou novamente resultados desfavoráveis, o que provocou uma disputa entre peritos(as) sobre os métodos aplicáveis: um deles teria mostrado um risco iminente de rompimento, o outro teria concluído pela estabilidade. A barragem foi certificada como estável. Uma filial brasileira da TÜV SÜD analisou em 2017 um problema com o fator de segurança, que indica a correlação entre a resistência de uma barragem e as forças desestabilizadoras. Ele estava abaixo do padrão mínimo reconhecido internacionalmente. Em 2018 o problema persistia. No entanto, a TÜV SÜD certificou a estabilidade da barragem duas vezes, em junho e setembro de 2018. A barragem rompeu finalmente em janeiro de 2019.

Vale: Normalização das divergências

O relatório da CIAEA identificou uma "normalização das divergências" [t.d.a.] nesta série de acontecimentos, que dissociam a informação divergente dos riscos reais e da urgência. Isto manifestou-se no fato de "a conformidade regulamentar e a [declaração de estabilidade] terem sido consideradas prioritárias, independentemente da situação real de segurança da barragem", embora "a experiência de outras indústrias perigosas (...) ensine que a mera conformidade regulamentar raramente é suficiente para garantir a segurança de estruturas altamente complexas" [t.d.a.]. Isto sugere que o que era importante para a Vale era o certificado e não a instabilidade da barragem.

O CIAEA descreveu a Vale como tendo "uma cultura hierárquica forte e resistente à exposição de problemas a níveis superiores da organização"[t.d.a.], e "uma tendência para não expor problemas, riscos ou vulnerabilidades a outras áreas" [t.d.a.], tais como informar os departamentos jurídicos e de compliance. O relatório conclui ainda que nem todos os gestores da Vale tinham conhecimento da fragilidade da barragem. Em suma: faltava à Vale uma cultura de erro construtivo.

A TÜV SÜD também sofre de uma cultura de normalização das divergências?

A TÜV SÜD emitiu declarações de estabilidade para a barragem em 2018. Para fazê-lo, reduziu o fator mínimo de segurança exigido para um nível mais baixo do que foi medido, mascarando assim a sua divergência. No entanto, a CIAEA concluiu que "o artigo científico citado como referência não pretende, na realidade, estabelecer fatores mínimos de segurança" [t.d.a.].

Por que razão um certificador profissional faria isso? Na política de contratação da Vale com a TÜV SÜD, a CIAEA identificou o conflito de interesses. A TÜV SÜD aceitou um contrato de consultoria consideravelmente maior da Vale perto do momento em que a auditoria foi realizada. Esta prática, segundo a CIAEA, "poderia levar as empresas a comprometer o seu julgamento em auditorias com o objectivo de manter um bom relacionamento com a Vale e celebrar acordos de consultoria" [t.d.a.].

Isto parece ter acontecido com a emissão repetida de declarações de estabilidade para uma barragem instável, o que sugere que a TÜV SÜD também tinha uma cultura de normalização das divergências às custas da segurança.

Conclusão

Em Novembro de 2019, Axel Stepken, CEO da TÜV SÜD AG alemã, explicou numa entrevista que a revisão interna da empresa sobre eventos a isentou de responsabilidade, mas recomendou um comitê de risco reputacional. O relatório da CIAEA é diferente. Sugere que o rompimento da barragem estava relacionado com problemas estruturais na Vale, bem como na TÜV SÜD.

"Um fator importante para a não recorrência é a responsabilização", afirmou Baskut Tuncak, o Relator Especial da ONU para os direitos humanos e as substâncias perigosas, após uma visita a Brumadinho, em dezembro de 2019. O caso da TÜV SÜD mostra: as análises internas não são suficientes. A obrigação legal de devida diligência em matéria de direitos humanos poderia constituir um poderoso incentivo para as empresas se empenharem seriamente na gestão dos riscos em matéria de direitos humanos. Violações como o rompimento da barragem de Brumadinho são irreparáveis.