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Opinião

1 Fev 2022

Author:
Isobel Archer, Gulf Programme Manager, BHRRC

Copa do Mundo Catar 2022: Associações de Futebol estão falhando em se envolver com os riscos aos direitos humanos do torneio

Benny Marty, Shutterstock (purchased)

A menos de 10 meses da Copa do Mundo da FIFA Catar 2022, as equipes estão se preparando para tomar decisões-chave sobre sua estadia no Catar, incluindo a reserva de hotéis, segurança e transporte. Entretanto, até o momento, a falta de envolvimento e transparência das Associações de Futebol (AFs) sugere que muitas equipes ainda não estão cumprindo sua responsabilidade de conduzir a devida diligência em matéria de direitos humanos, conforme exigido pelos Princípios Orientadores da ONU.

No ano passado, vimos os direitos humanos ganharem destaque no mundo do futebol. Jogadores, incluindo o capitão finlandês Tim Sparv, se manifestaram em apoio aos direitos das pessoas trabalhadoras migrantes; e as equipes nacionais também sinalizaram seu apoio aos direitos das pessoas trabalhadoras, com a Dinamarca exibindo mensagens de solidariedade durante os jogos da Copa do Mundo e a equipe sueca cancelando um campo de treinamento no Catar no qual os trabalhadores sofrem abusos sistêmicos. Em nível local, os clubes na Noruega tomaram medidas concretas para apoiar os direitos das pessoas trabalhadoras no Catar e, mais recentemente, a assembleia geral anual do FC Bayern foi interrompida quando não foi permitida uma audiência a uma moção de um grupo de fãs sobre o patrocínio contínuo do clube pela Qatar Airways.

"A NFF atua como 'consumidor responsável' em conexão com a participação norueguesa em eventos internacionais, escolhendo fornecedores que possam demonstrar que estão trabalhando ativamente para evitar o envolvimento em graves violações dos direitos humanos e/ou dos direitos trabalhistas".
Federação Norueguesa de Futebol

Em relação à Federação Norueguesa de Futebol sediar jogos e campos de treinamento com sérias questões de direitos humanos, seu recém-formado Comitê de Ética Norueguês expressou "[espanto] a NFF não parece ter um foco mais forte na metodologia de devida diligência e análise de risco" e recomendou "a NFF age como um 'consumidor responsável' em conexão com a participação norueguesa em eventos internacionais, escolhendo fornecedores que possam demonstrar que estão trabalhando ativamente para evitar o envolvimento em graves violações dos direitos humanos e/ou dos direitos trabalhistas". Enquanto a Noruega não se classificou para a Copa do Mundo de 2022, outras AFs deveriam olhar para isso como um bom exemplo de boas práticas, reconhecendo e mitigando os riscos da participação em eventos internacionais de futebol.

Esta crescente consciência sobre os direitos humanos no futebol internacional poderia sinalizar uma mudança na atitude do esporte em relação às responsabilidades sociais. Isto será testado à medida que os itinerários das equipes sejam planejados, os hotéis escolhidos e o transporte reservado. Todas as equipes devem incorporar os direitos humanos em suas operações e conduzir a devida diligência em matéria de direitos humanos para garantir que não sejam cúmplices de abusos. Evidências de nossos próprios dados, pesquisas de parceiros no terreno e reportagens recentes mostram que pessoas trabalhadoras migrantes de hotéis no Qatar correm alto risco de sérios abusos trabalhistas, mesmo em hotéis aprovados pela FIFA para fornecer pacotes de jogos de luxo. Sem a devida diligência efetiva, as pessoas trabalhadoras da hotelaria, construção e outras indústrias essenciais para o sucesso da Copa do Mundo sofrerão abusos dos direitos humanos.

Estando os abusos bem documentados, é surpreendente que as AFs pouco tenham feito para se envolver com os riscos aos direitos humanos associados ao torneio.

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos registrou 197 casos de supostos abusos trabalhistas contra pessoas trabalhadoras no Catar desde janeiro de 2016. As pessoas trabalhadoras da hotelaria foram afetadas em 20 casos e 24 casos envolveram pessoas trabalhadoras da segurança; as pessoas trabalhadoras do transporte foram afetadas em 13 casos e as da limpeza em 25. Cinquenta e quatro casos foram registrados somente no último ano e estes números são, em grande parte, a ponta do iceberg. Em 62% (122) dos casos, as pessoas trabalhadoras relataram atraso ou não pagamento de salários, com preocupações de saúde e segurança e más condições de vida citadas em 28% (56) e 33% (65) dos casos. Além disso, os veículos de notícias e as ONGs continuam a alertar sobre a incapacidade das pessoas trabalhadoras de mudar de emprego e o pagamento de pesadas taxas de recrutamento.

Estando estes abusos bem documentados, é surpreendente que as AFs pouco tenham feito para se envolver com os riscos aos direitos humanos associados ao torneio. Em dezembro de 2021, questionamos as 12 equipes classificadas para a Copa do Mundo do Catar a respeito de suas avaliações sobre riscos aos direitos humanos e a devida diligência antes de viajarem para Doha no final deste ano. Infelizmente, fomos recebidos, em grande parte, com silêncio. Apenas seis das 12 associações (Bélgica, Brasil, Croácia, Alemanha, Holanda e Suíça) nos responderam. Porém, nenhuma das associações abordou as questões relativas à avaliação de risco ou à devida diligência de maneira significativa. A divulgação destas informações sinalizaria um compromisso bem-vindo com a transparência corporativa - prática aceita em outros setores e esperada por outras partes envolvidas, tais como investidores e patrocinadores.

As Associações de Futebol, assim como outros hóspedes de hotéis, patrocinadores e a mídia, estão em uma posição única para pressionar marcas e empresas a defender os direitos humanos e os padrões de direitos trabalhistas em um país no qual as pessoas trabalhadoras frequentemente sofrem consequências.

Entre as seis que não responderam, as AFs nos disseram que as perguntas eram "irrelevantes" ou "inapropriadas". Com relação a isso, parece que apenas a minoria está levando em conta as questões de direitos humanos e a devida diligência no processo de escolha de seu hotel e instalações para o acampamento base.

Várias AFs entre as que responderam e as que não responderam se referiram a um grupo de hotéis contratados pela FIFA, do qual podem selecionar preferências. Em resposta às nossas perguntas, a FIFA disse que "inclui cláusulas de direitos humanos em todas as suas relações contratuais". No entanto, há, novamente, uma falta de transparência em relação ao que se entende por tais normas, garantias e verificações. Também é importante notar que a confiança apenas no processo da FIFA não constitui uma avaliação de risco adequada ou a devida diligência por parte das AFs. A FIFA afirma que estas normas serão implementadas por meio das equipes de Bem-Estar dos Trabalhadores e Sustentabilidade do Comitê Supremo e do Q22. Embora seja encorajador o fato de que haverá um maior grau de supervisão deste grupo de hotéis no período que antecede a Copa do Mundo, é importante notar as deficiências das auditorias como um meio de identificar e monitorar as violações dos direitos humanos, uma vez que este processo é de cima para baixo e não é conduzido pelas pessoas trabalhadoras.

As Associações de Futebol, assim como outros hóspedes de hotéis, patrocinadores e a mídia, estão em uma posição única para pressionar marcas e empresas a defender os direitos humanos e os padrões de direitos trabalhistas em um país no qual as pessoas trabalhadoras frequentemente sofrem consequências. As AFs estão no centro da Copa do Mundo e estão em uma posição vantajosa para provocar mudanças significativas no Catar em uma série de indústrias. Se optarem por se envolver seriamente com questões de direitos humanos e conduzir uma avaliação de risco transparente e completa dos direitos humanos e um processo robusto de devida diligência dos direitos humanos, isso pode ser transformador - resultando em impactos tangíveis e positivos para as milhões de pessoas trabalhadoras no centro de um dos maiores espetáculos esportivos do mundo.