“Justiça do Trabalho após a Reforma: A Mina de Ouro das Instituições Financeiras e Grandes Empresas”, 13 de setembro de 2018

...[A]...Consolidação das Leis do Trabalho proporciona aos grandes empregadores um lucro exponencial...[A]s empresas de grande porte ou instituições bancárias, não cumprem o que determina a lei...[E]stamos a nos referir a grandes empregadores que se apresentam consolidados no mercado, não havendo que se falar na falta de cumprimento da lei laboral pela suposta dificuldade financeira, tão pouco pela ausência de assessoria jurídica...[,]...dedicando-se à inadimplência trabalhista pela vantagem financeira que lhes proporciona...[A]...metade dos trabalhadores que foram prejudicados deixam de propor a reclamação trabalhista por receio de represálias...[D]aqueles que iniciam o processo – diante da necessidade premente dos valores ali discutidos– um pouco menos da metade...decidem formalizar acordos que variam entre 20...à 30%...do que lhes era devido, concedendo ao empregador, por mais uma vez, lucro expressivo...[A]queles que...decidem persistir com a ação na justiça, contam com um prazo significativo de 2 à 7 anos de duração do processo, o que também se torna uma “aplicação financeira” aos empregadores...[O]...valor de juros na justiça do trabalho apresentam-se fixo sob percentual de 1% ao mês...[N]o decorrer...[de]....5 anos, o empregado contaria com o acréscimo de...valor...infinitamente menor que o alcançado...[pelas]...grandes empresas que aplicam tais valores no mercado financeiro...[A]...reforma trabalhista trouxe...óbices ao acesso à justiça (custas, honorários sucumbencial e pericial) do empregado e redução drástica de direito material, sacramentando a redução do valor da hora intrajornada, terceirização irrestrita, autorização de banco de horas por acordo individual, fracionamento das férias em até 3 períodos, surgimento do contrato intermitente, extinção das horas in itinere, autorização do labor de gestantes em locais insalubres, dentre outros...[O]...receio do trabalhador...foi tão grande que, a partir da reforma, computou-se a redução de 41% de propositura de novas ações...[O]s trabalhadores...contaram com os novos desestímulos criados pelo próprio legislador, que se somaram aos empecilhos já existentes...[V]ivenciamos...escabroso cenário...[A]...reforma trabalhista é um verdadeiro estímulo à inadimplência das empresas e às práticas que garantem um  lucro desmedido diante da processualística adotada...